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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 17 de novembro de 2025, junto ao Salão Paroquial, com início às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

LEANDRO INÁCIO WASTOWSKI, Prefeito Municipal de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos VIII e X do art. 62 da Lei Orgânica Municipal, CONVOCA:

  1. Os servidores municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo (concursados);

 

  1. Os aposentados e pensionistas remunerados pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município - RPPS

Para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 17 de novembro de 2025, junto ao Salão Paroquial, com início às 18:30h (dezoito horas e trinta minutos) para tratar dos seguintes assuntos da ORDEM DO DIA:

 

  1. Apresentação da situação atuarial e do desequilíbrio financeiro existente no fundo de aposentadoria dos servidores públicos municipais desta municipalidade;

 

  1. Apresentação e discussão das soluções para equacionar o desequilíbrio financeiro existente;

 

  1. Apresentação e discussão da proposta de reforma da previdência dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo, respectivos aposentados e pensionistas.

 

Guarani das Missões, 05 de novembro de 2025.

 

Leandro Inácio Wastowski

Prefeito Municipal

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