Fixa a data de início do turno único, instituído pela Lei Municipal nº 3.150, de 02 de dezembro de 2022, e os horários de funcionamento das repartições públicas municipais do Município de Guarani das Missões a partir 12 de dezembro de 2022.
DECRETO N° 3.189, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
Fixa a data de início do turno único, instituído pela Lei Municipal nº 3.150, de 02 de dezembro de 2022, e os horários de funcionamento das repartições públicas municipais do Município de Guarani das Missões a partir 12 de dezembro de 2022.
Leandro Inácio Wastowski, Prefeito em Exercício de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no artigo 62, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica fixada a data de início do turno único para 12 de dezembro de 2022, em conformidade com a Lei n° 3.150, de 02 de dezembro de 2022.
Art. 2º Os horários a serem cumpridos pelas repartições e setores da Administração Pública Municipal no turno único são os seguintes:
Secretaria/Setor
Horário
Observações
Secretaria de Obras e setores subordinados
07h às 13h.
Secretarias de Administração e Fazenda
07h às 13h
Secretaria de Assistência Social
Segundas, quartas, quintas e sextas, das 07h às 13h;
Terças-feiras, das 08h às 12h no turno matutino; das 13h às 16h no turno vespertino.
As servidoras no cargo de Assistentes Sociais, cumprirão todos os dias da semana das 07h às 13h.
Secretaria de Agricultura
07h às 13h
Os servidores operadores de máquinas, quando houver necessidade de prestação de serviços aos agricultores, poderão cumprir a carga horária normal do cargo para atendimento as demandas específicas existentes, desde que autorizados pela autoridade superior.
Secretaria de Saúde (Sede Administrativa) - Setor de Agendamentos (transporte/ consultas/exames)
07h30min às 11h30min na parte da manhã e 12h30min as 16h30min na parte da tarde
Farmácia Básica/ Vigilância Sanitária/ NAAB/NASF/ Espaço Saúde e Bem Viver/ Academias de Saúde/ PIM/ ESF - Postos de Saúde
07h30min às 11h30min no turno matutino e das 12h30min as 16h30min no tudo vespertino
Observação: excepcionalmente no dia 20/12/2022, os atendimentos dos postos de saúde ocorrerão junto a Praça São João Paulo II, com horário das 14h as 19h, tendo em vista programação do Natal Luz.
Plantão ambulância e transporte
Atendimento normal
Conselho Tutelar
07h às 13h
Observação: deverão ser mantidos os regimes de plantões, conforme determinado no art. 39, § 1° e 2° da Lei nº 2.652, de 17 de dezembro de 2013.
Secretaria de Educação
Setor Nutricional, Administrativo e Setor Pedagógico– 07h30min às 13h30min;
Casa da Cultura – 07h30min às 13h30min.
As Escolas Municipais e o transporte escolar permanecem com os horários normais de atendimento.
Parque de Exposições Clemente Vicente Binkowski
Conforme determinação da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito.
Art. 3º Fica vedada, na vigência do turno único, a convocação para prestação de serviços extraordinários, ressalvados os casos de situação de emergência ou calamidade pública, fazendo jus nessa hipótese, apenas às horas excedentes à jornada original de trabalho previstas para os respectivos cargos.
Parágrafo Único: As horas extras convocadas, conforme caput do artigo, serão pagas se excederem a carga horária semanal do cargo.
Art. 4º As convocações suplementares deverão ser concedidas e/ou reduzidas para o número de horas necessárias ao cumprimento da carga horária que o servidor executará com o turno reduzido.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Páscoa ou Domingo da Ressurreição é uma festividade religiosa e um feriado que celebra a ressurreição de Jesus ocorrida três dias depois da sua crucificação no Calvário, conforme o relato do Novo Testamento. É a principal celebração do ano litúrgico cristão e também a mais antiga e importante festa cristã
O PROBLEMA
Muitas pessoas no Brasil ficam à margem da informação por dificuldades de visão ou leitura. Entenda o tamanho do público que sua entidade atinge:
13% DOS BRASILEIROS SÃO IDOSOS
Pessoas acima de 60 anos tendem a ter dificuldade de consumir informação escrita na internet.
19% TÊM ALGUMA DEFICIÊNCIA VISUAL
Tais como cegueira, visão subnormal ou dificuldade permanente de enxergar, ainda que usando óculos ou lentes.
25% SÃO SEMI-ANALFABETOS
1 a cada 4 brasileiros são analfabetos ou analfabetos funcionais (aqueles que têm dificuldades para interpretar um texto).
30% APRESENTA VISTA CANSADA
A presbiopia causa desinteresse pela leitura, principalmente em telas de celulares e computadores.
