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Administração - Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022

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EDITAL DE CHAMAMENTO LDO Nº 001/2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA, objetivando o conhecimento e a discussão das propostas e do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023.


EDITAL DE CHAMAMENTO LDO Nº 001/2022

EDITAL DE CHAMAMENTO LDO Nº 001/2022

O Prefeito Municipal de Guarani das Missões - RS, no uso das atribuições legais, em atendimento ao disposto nos arts. 165 a 167 da Constituição Federal, art. 62 da Lei Orgânica Municipal e art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVIDAa todos os munícipes e todas as entidades e instituições que compõem a sociedade civil organizada de Guarani das Missões para a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA, objetivando o conhecimento e a discussão das propostas e do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, conforme data e local abaixo:

Data: 12/09/2022

Horário: 14 horas

Local: Câmara Municipal de Vereadores de Guarani das Missões/RS.

 

Objetivo: Esclarecer à sociedade os principais aspectos das propostas e projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e obter subsídios adicionais que a sociedade possa fornecer, visando aprimorar o conteúdo do texto a ser encaminhado para aprovação pela Câmara de Vereadores.

E, para fins de conhecimento a todos, expede-se o presente edital que será afixado no Mural de Publicações junto à Prefeitura Municipal de Guarani das Missões, no site oficial do Município e em jornal de circulação no Município e região.

 

Guarani das Missões, 08 de setembro de 2022.

 

Jerônimo Jaskulski

   Prefeito Municipal   

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