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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3235/2024 Altera o inciso IV do artigo 3, da Lei n° 2.535, de 30 de novembro de 2011 que Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação e dá outras providências. 08/04/2024
3234/2024 Autoriza contratação por tempo determinado, utilizando-se de Seleção Pública, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de (01) Médico II. 08/04/2024
3233/2024 Autoriza contratação por tempo determinado, utilizando-se do cadastro reserva do Concurso Público, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de, (01) Cozinheiro (a). 15/03/2024
3232/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Limpeza Pública, mediante a distribuição gratuita de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributo... 15/03/2024
3231/2024 ‘‘Altera o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e Abre Crédito Especial no valor de R$ 124.869,90 (cento e vinte e quatro mil e novecentos e sessenta e nove reais e noventa centavos)’’. 21/02/2024
3230/2024 ‘‘Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 107.405,31 (cento e sete mil e quatrocentos e cinco mil reais e trinta e um centavos)’’. 20/02/2024
3229/2024 “Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de, (01) Professor(a) de Polonês, (01) Professor(a) de Ensino Religioso, (01) Professor(a) de Matemática, (01) Professor(a) de História.’’... 20/02/2024
3228/2024 Altera o artigo 37, incisos I e II da Lei Municipal n.º 2.858, de 03 de maio de 2018, que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Guarani das Missões - RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências”. ... 20/02/2024
3227/2024 Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos Servidores Municipais, aos proventos dos aposentados e pensionistas com paridade, conselheiros tutelares, aos cargos em comissão, função gratificada, diárias, e todas as gratificações da Administração ... 20/02/2024
3226/2024 Altera a redação dos artigos 4º da Lei nº 2.541, de 27 de dezembro de 2011, que        “acresce o artigo 27-A à Lei nº 2.038, de 28 de setembro de 2004, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adol... 20/02/2024
3225/2024 Altera o artigo 4º, da Lei nº 2.535, de 30/11/2011, que “dispõe sobre a concessão de vale-alimentação e dá outras providências”.  20/02/2024
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