Guarani das Missões, segunda-feira, 04 de maio de 2026
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 3404/2026 | Decretos Municipais | DECRETO N° 3.404, DE 22 DE ABRIL DE 2026 - Decreta Situação de Emergência nas áreas URBANA / RURAL do Município afetadas por ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme Portaria MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022. | 22/04/2026 | Detalhes |
| 3330/2026 | Leis Municipais | Acrescenta um parágrafo único no art. 5º da Lei Ordinária nº 3.291, de 29 de agosto de 2025, que institui o vale-alimentação aos servidores públicos municipais, possibilitando o pagamento do vale-alimentação em folha de pagamento. | 22/04/2026 | Detalhes |
| 158/2026 | Portarias | DESCONSTITUI OS ATOS da Portaria N°1483/2025 que Promove a Servidora Municipal JOSEANE NASCIMENTO, no cargo de Professora, Classe “D” para a classe “E”, a contar do mês de dezembro de 2025. | 16/04/2026 | Detalhes |
| 3402/2026 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 3402, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - Decreta Luto Oficial no Município de Guarani das Missões Pelo falecimento do senhor DANILO DE LIMA. | 15/04/2026 | Detalhes |
| 390/2026 | Portarias | Designa a Servidora Municipal Contratada, no cargo de Médica Veterinária, Sra.TATIELE MUMBACH, para atuar como Auxiliar da Médica Veterinária junto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e na Inspeção dos Abatedouros e Agroindústrias de Guarani das Missões. | 15/04/2026 | Detalhes |
| 389/2026 | Portarias | Altera os atos da Portaria n° 254/2025 que ‘‘Designa o Servidor Municipal Sr. PAULO CESAR CHAVANSKI PAVLOWSKI, para atuar como Auxiliar da Médica Veterinária junto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Guarani das Missões’’, a fim de incluir carga horária. Com... | 15/04/2026 | Detalhes |
| 388/2026 | Portarias | Designa os servidores Saulo Oszowski, Eugênio Antônio Pawoski e Fausto Scher para atuarem como fiscais do Contrato nº 011/2026. Licitação modalidade Concorrência Eletrônica nº 01/2026. | 15/04/2026 | Detalhes |
| 387/2026 | Portarias | Designa os servidores JULIANE KOCH WYZYKOWSKI, SAULO OSZOWSKI, LEIDI DAIANA TORRES WELTER, para atuarem como Fiscais do CONTRATO N° 08/2026 e INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 03/2026 | 14/04/2026 | Detalhes |
| 386/2026 | Portarias | Designa os servidores JULIANE KOCH WYZYKOWSKI, SAULO OSZOWSKI, LEIDI DAIANA TORRES WELTER, para atuarem como fiscais do CONTRATO N° 07/2026 e INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 03/2026 | 14/04/2026 | Detalhes |
| 385/2026 | Portarias | Designa os servidores Saulo Oszowski e Cecilia Wyzykowski, para atuarem como fiscais do Contrato nº 010/2026 oriundo do Pregão Eletrônico nº 04/2026. | 14/04/2026 | Detalhes |
| 384/2026 | Portarias | Designa os servidores Saulo Oszowski e Cecilia Wyzykowski, para atuarem como fiscais do Contrato nº 010/2026 oriundo do Pregão Eletrônico nº 04/2026. | 14/04/2026 | Detalhes |
| 383/2026 | Portarias | Designa os servidores Saulo Oszowski e Cecilia Wyzykowski, para atuarem como fiscais do Contrato nº 09/2026 oriundo do Pregão Eletrônico nº 04/2026. | 14/04/2026 | Detalhes |
| 382/2026 | Portarias | Concede férias regulamentares ao servidor municipal, Sr. DÉCIO WELTER, ocupante do cargo de Motorista. Com efeitos retroativos. | 14/04/2026 | Detalhes |
| 381/2026 | Portarias | INSTITUI a Junta Médica Oficial do Município, para fins exclusivos de avaliação da Sra. RAFAELA GOTTARDO PIRES. | 14/04/2026 | Detalhes |
| 380/2026 | Portarias | Designa os servidores Saulo Oszowski, Juliane Koch Wyzykowski, Nadja Carolina Hendges, Ester Cassol Dal Santi para atuarem como fiscais do Contrato nº 021/2026. Edital de Chamada Pública n° 001/2026. | 14/04/2026 | Detalhes |
| 379/2026 | Portarias | Designa os servidores Saulo Oszowski, Juliane Koch Wyzykowski, Nadja Carolina Hendges, Ester Cassol Dal Santi para atuarem como fiscais do Contrato nº 020/2026. Edital de Chamada Pública n° 001/2026. | 14/04/2026 | Detalhes |
| 378/2026 | Portarias | Designa os servidores Saulo Oszowski, Juliane Koch Wyzykowski, Nadja Carolina Hendges, Ester Cassol Dal Santi para atuarem como fiscais do Contrato nº 019/2026. Edital de Chamada Pública n° 001/2026 | 14/04/2026 | Detalhes |
| 377/2026 | Portarias | Designa os servidores Saulo Oszowski, Juliane Koch Wyzykowski, Nadja Carolina Hendges, Ester Cassol Dal Santi para atuarem como fiscais do Contrato nº 018/2026. Edital de Chamada Pública n° 001/2026 | 14/04/2026 | Detalhes |
| 376/2026 | Portarias | Designa os servidores Saulo Oszowski, Juliane Koch Wyzykowski, Nadja Carolina Hendges, Ester Cassol Dal Santi para atuarem como fiscais do Contrato nº 017/2026. Edital de Chamada Pública n° 001/2026 | 13/04/2026 | Detalhes |
| 375/2026 | Portarias | Designa os servidores Saulo Oszowski, Juliane Koch Wyzykowski, Nadja Carolina Hendges, Ester Cassol Dal Santi para atuarem como fiscais do Contrato nº 016/2026. Edital de Chamada Pública n° 001/2026 | 13/04/2026 | Detalhes |
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