DECRETO MUNICIPAL Nº 2.984, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.

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Decreto nº 2.984, de 15/09//2020 - Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos pelo Município de Guarani das Missões, para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 Decreto : AQUI!

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Anexo I : AQUI!

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Anexo II : AQUI!

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Anexo III : AQUI!

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Anexo IV : AQUI!

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Anexo V : AQUI!