DECRETO N° 2.947, DE 08 DE MAIO DE 2020.

Altera o Decreto nº 2.942, de 17 de abril de 2020, que “Reitera o determinado pelo Decreto Municipal nº 2.930, de 23 de março de 2020 que Declara Estado de Calamidade Pública em Guarani das Missões/RS e Dispõe sobre o funcionamento, com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica”, já alterado pelo Decreto nº 2.944, de 28 de abril de 2020. JERÔNIMO JASKULSKI, Prefeito de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais conferidas pelos dispositivos da Constituição Federal e do artigo 62, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.930, de 23 de março de 2020, que declarou a calamidade pública no âmbito do Município de Guarani das Missões/RS e dispôs sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID–19) e suas posteriores alterações; CONSIDERANDO a necessidade constante de adequação das medidas de enfrentamento ao Covid-19; CONSIDERANDO a receptividade da Administração Pública em sugestões para adaptar a realidade vivida pela comunidade guaraniense, de forma a lhe proporcionar maior segurança e bem-estar; e CONSIDERANDO as reuniões realizadas pelo Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID 19, conforme Atas nº 004/2020 e 005/2020, DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal nº 2.942, de 17 de abril de 2020, que “Reitera o determinado pelo Decreto Municipal nº 2.930, de 23 de março de 2020 que Declara Estado de Calamidade Pública em Guarani das Missões/RS e Dispõe sobre o funcionamento, com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica”, já alterado pelo Decreto nº 2.944, de 28 de abril de 2020, passando a vigorar com as seguintes alterações: Art. 3º. Fica vedada a realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público e privado, casamento e aniversários, eventos sociais de clubes e afins, jogos, competições e eventos esportivos, casas noturnas e casas de festas, bem como o uso, a permanência e a aglomeração de pessoas em cemitérios, praças públicas, parques, clubes e outros similares.

• 1º. A realização de missas, cultos e outras manifestações religiosas fica autorizada, limitada a duas ocorrências semanais, com distanciamento mínimo de dois metros entre os cidadãos, devendo ser respeitadas todas as demais medidas de higiene previstas no parágrafo único do artigo 1º deste Decreto, no que couber.
• 2º. Ficam autorizados especificamente os jogos de bocha, desde que não impliquem em aglomerações, devendo ser respeitadas todas as demais medidas de higiene previstas no parágrafo único do artigo 1º deste Decreto, no que couber.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando suas disposições consolidadas no Decreto nº 2.942, de 17 de abril de 2020, e revogando-se aquelas em contrário. Guarani das Missões, 08 de maio de 2020.

JERÔNIMO JASKULSKI

Prefeito

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. VILMAR PERSON Secretário da Administração.