Notícia - INFORMATIVO – SETOR DE BLOCOS. - Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

.

.

.

.

.

.

Administração - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

INFORMATIVO – SETOR DE BLOCOS.

INFORMATIVO – SETOR DE BLOCOS. O SETOR DE BLOCOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DAS MISSÕES , informa: FORAM...

INFORMATIVO – SETOR DE BLOCOS.

O SETOR DE BLOCOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DAS MISSÕES , informa: FORAM PRORROGADOS OS PRAZOS PARA INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA POR PRODUTORES RURAIS. No Diário Oficial do Estado do dia 04 de novembro, foi publicado o Decreto nº 54.849, que estabelece novos prazos para o início da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica por produtores rurais.

Os novos prazos são: · A partir de 1º de março de 2020, nas operações realizadas por estabelecimentos de produtor rural que tiveram valor adicionado, calculado conforme instruções baixadas pela Receita Estadual, superior a R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais ), no ano – base de 2017; e · A partir de 1º de janeiro de 2021, em todas as operações efetuadas por produtor rural.

Destacamos que esta norma não altera as situações em que já é obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica, que são:

Exportação;
Venda para fora do Estado realizada por produtor rural;
Venda de arroz em casca para fora do Estado realizada por microprodutor;
Vendas internas de arroz em casca realizada por produtor rural;
Produtor rural com CNPJ;
Operações destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

MAIS 4 EMPRESAS, ASSINARAM O TERMO DE COMPROMISSO NA ÁREA INDUSTRIAL, TOTALIZANDO ASSIM ATÉ O MOMENTO 8 EMPRESAS

Continuar lendo

Voltar para a listagem de notícias

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Prefeitura Municipal de Guarani das Missões - RS.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Concordo