Que entre si, celebram a União, por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Município de Guarani das Missões/RS. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a Doação, pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ao Município de Guarani das Missões/RS, de 05 (cinco) unidades de microcomputadores Lenovo (ThinkCentre M920s, Processador Intel Core i5-8500, Memória RAM de 8 GB tipo DDR4, SSHD 1TB, Wireless, Mouse, Teclado, Monitor AOC LED 22P1E 21,5, Sistema operacional Microsoft Windows 10 Professional 64 Bits, Microsoft Office Home e Business 2016), no valor total de R$ 31.495,00 (trinta e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais) para serem utilizados exclusivamente na execução das atribuições legais do Conselho Tutelar do Município. Guarani das Missões/RS, 11 de junho de 2019. DAMARES REGINA ALVES - Ministro(a) de Estado-Chefe do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos JERÔNIMO JASKULSKI - Prefeito Municipal