Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3224/2023	Altera os incisos I e II do artigo 4º da Lei nº 1.726, de 09 de fevereiro de 2000 c/c com a Lei nº 1.917, de 12 de março de 2003, Lei Municipal 2.735/2015, de 23 de abril de 2015 e, Lei Municipal 2.885, de 20 de novembro de 2018.	21/12/2023
3223/2023	Dispõe sobre a Arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do ano de 2024.	20/12/2023
3222/2023	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guarani das Missões para o Exercício Financeiro de 2024.	20/12/2023
3221/2023	Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 80.157,46 (oitenta mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos).	18/12/2023
3220/2023	Autoriza o Poder Executivo a efetuar Concessão de Uso de um espaço (terreno) para a Associação de Clubes de Mães e Grupos de Mulheres de Guarani das Missões, visando a construção de prédio sede, junto ao Parque de Eventos Clemente Vicente Binkowski, com área total de 208,00 m² e dá outras prov...	04/12/2023
3219/2023	Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 119.661,21 (cento e dezenove mil e seiscentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos).	01/12/2023
3218/2023	Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 78.049,50 (setenta e oito mil e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).	22/11/2023
3217/2023	Institui a Turma Volante Municipal (TVM), e estabelece gratificação por exercício de função aos fiscais municipais que atuam diretamente nas atividades de Combate à Sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no Município, e dá outras pr...	21/11/2023
3216/2023	Dispõe sobre a regularização das denominações de logradouros públicos (ruas e avenidas), que são de conhecimento público e com as denominações consolidadas, localizadas no perímetro urbano do Município de Guarani das Missões - RS.	21/11/2023
3215/2023	Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 361.171,00 (trezentos e sessenta e um mil e cento e setenta e um reais).	17/11/2023
3214/2023	Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais).	09/11/2023
3213/2023	Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 16.642,22 (dezesseis mil e seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos).	01/11/2023
3212/2023	Dispõe sobre a Cooficialização da língua ‘‘Talian’’ no Município de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.	03/11/2023
3211/2023	Institui o Cadastro de Doadores Voluntários de Sangue no Município de Guarani das Missões, e dá outras providências.	03/11/2023
3210/2023	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 - LDO	30/10/2023
3209/2023	Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 1° da Lei n° 3.201, de 01 de setembro de 2023, que autoriza a contratação por tempo determinado, utilizando-se do cadastro reserva do Concurso Público, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de, 01 (um) Psicólogo (a)....	20/10/2023
3208/2023	Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).	16/10/2023
3207/2023	Autoriza contratação por tempo determinado, utilizando-se do cadastro reserva do Concurso Público, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de (01) Professor(a) de Educação Infantil.	16/10/2023
3206/2023	Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).	29/09/2023
3205/2023	Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.739, de 31 de março de 2000, combinada com a Lei nº 2.533, de 11 de novembro de 2011, alterada pela Lei n° 2.574, de 28 de maio de 2012 e, alterada pela Lei n° 2.807 de 18 de abril de 2017, quanto ao número de cargos para Monitor de Educação.	25/09/2023
3204/2023	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar Santa Tereza e dá outras providências.	11/09/2023
3203/2023	CRIA O PONTO TURÍSTICO “TIO MINGO” JUNTO A ENTRADA DE GUARANI DAS MISSÕES, À MARGEM DA BR 392, EM ESPAÇO CEDIDO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRÂNSITO (DNIT).	04/09/2023
3202/2023	Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 210.573,00 (duzentos e dez mil quinhentos e setenta e três reais).	04/09/2023
3201/2023	“Autoriza a contratação por tempo determinado, utilizando-se do cadastro reserva do Concurso Público, para atender a necessidade temporária d...	01/09/2023
3200/2023	Autoriza contratação por tempo determinado, utilizando-se do cadastro reserva do Concurso Público, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de, (01) Professor(a) de Ciências.	28/07/2023
3199/2023	Cria o DISTRITO INDUSTRIAL MULTISSETORIAL do Município de Guarani das Missões, estabelece incentivos à instalação de empreendimentos industriais, agroindustriais, de produção primária, de comércio e de serviços; institui o Conselho de Desenvolvimento Multissetorial (CDM) e dá outras providênci...	18/07/2023
3198/2023	Altera o dispositivo do Art. 9º da Lei nº 3.116/2022 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guarani das Missões’	30/06/2023
3197/2023	Veda, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo, a nomeação/contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio para cargos públicos no Município de Guarani das Missões - RS e dá outras providências	30/06/2023
3196/2023	Autoriza contratação por tempo determinado, utilizando-se do cadastro reserva do Concurso Público, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de, (01) Professor(a) de Geografia.	21/06/2023
3195/2023	Aprova o Plano Municipal de Cultura de Guarani Das Missões - PMC e dá outras providências	21/06/2023

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