Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3156/2022	‘‘Autoriza o Poder Executivo a efetuar Concessão de Uso não remunerado de bem imóvel do município, com área total de 705,00 m² e dá outras providências.’’	28/12/2022
3155/2022	‘‘Altera a redação do Art. 1° da Lei n° 3.099, de 30 de março de 2022, que “Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de 01 (um/a) Técnico em Enfermagem’’.	28/12/2022
3154/2022	‘‘CONCEDE INCENTIVO EM SERVIÇOS DE HORA MÁQUINA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO DE PEQUENAS PROPRIEDADES.’’	28/12/2022
3153/2022	‘‘Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Guarani das Missões para o exercício financeiro de 2023”.	28/12/2022
3152/2022	“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 625.000,00’’.	28/12/2022
3150/2022	‘‘Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.’’	28/12/2022
3149/2022	‘‘Altera a redação do Art. 1° da Lei n° 3.119, de 14 de julho de 2022, que ‘Autoriza a prorrogação do prazo de contrato temporário, de excepcional interesse público, por tempo determinado, de 01 (um) Fiscal e 01 (um) Tesoureiro, a que se refere a Lei 3.046, de 20 de...	28/12/2022
3148/2022	‘‘Altera a redação do Art. 1° da Lei n° 3.104, de 05 de maio de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter de excepcional interesse público, por tempo determinado, 02 (dois/duas) Enfermeiro(a)’’.	28/12/2022
3147/2022	‘‘Dispõe sobre a cooficialização da língua polonesa no Município de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.’’	17/11/2022
3146/2022	‘‘Autoriza o Poder Executivo a efetuar Concessão de Uso, sem ônus, de bem imóvel, ou seja, as dependências do prédio escolar construído em alvenaria com área de 190,35 m2, onde abrigava a antiga a Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Rui Barbosa, na Linha Do Mel, ...	17/11/2022
3145/2022	Autoriza o Poder Executivo a efetuar a contratação temporária para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Cirurgião Dentista.	17/11/2022
3144/2022	‘‘Autoriza o Poder Executivo a efetuar Concessão de Uso, sem ônus, de bem imóvel, ou seja, de parte das dependências do prédio público em alvenaria, onde funciona a sede do Parque Ecológico Boleslau Polanczyk, para à Associação dos Clubes de Mães e Grupos de Mulhere...	17/11/2022
3143/2022	‘‘Autoriza o Poder Executivo a efetuar Concessão de Uso, sem ônus, de bem imóvel, ou seja, de parte das dependências do prédio público em alvenaria, onde funcionava a antiga sede do CREAS, junto ao complexo do Parque de Eventos Clemente Vicente Binkowski, para à Ass...	17/11/2022
3141/2022	“Dispõe sobre a denominação de logradouro no Município de Guarani das Missões - RS”.	14/10/2022
3140/2022	Altera a redação da Lei Municipal n ° 2.535, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação e dá outras providências (modificada pela Lei n° 2.928 de 07 de maio de 2019).	17/10/2022
3139/2022	Altera a redação da Lei nº 1739, de 31 março de 2000, já alterada pelas Leis nº 2.357, de 26 de março de 2009, n° 2.632, de 09 de julho de 2013, Lei nº 2.935, de 21 de maio de 2019 e anexo único, 2.977, de 21 de janeiro de 2020,...	17/10/2022
3138/2022	“Acresce inciso IX ao artigo 43 da Lei Municipal n° 3.062 de 13 de outubro de 2021, e dá outras providências”.	14/10/2022
3137/2022	Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 33.500,00.	19/09/2022
3136/2022	Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter de excepcional interesse público, por tempo determinado, 01 (um) Professor de Anos Finais (Língua Portuguesa).	19/09/2022
3135/2022	“Renumera os parágrafos do artigo 9º, renumera o parágrafo único e acresce os §§ 2º ao 9º ao art. 15 da Lei nº 2.740, de 12 de maio de 2015, que “Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Guarani das Missões-RS e dá outras providências.” ...	09/09/2022
3134/2022	‘‘Torna obrigatório o ensino sobre a cultura e história afro-brasileira, africana e dos povos indígenas na rede municipal de ensino de Guarani das Missões.’’	09/09/2022
3133/2022	“Altera o artigo 3° da Lei Municipal nº 2.387, de 18 de agosto de 2009, que “Cria o conselho municipal de desenvolvimento sócio-econômico, o fundo municipal sócio-econômico e dá providências”.	09/09/2022
3132/2022	“Altera a lei 1.739, de 30 de março de 2000 que Dispõe sobre os cargos e funções públicas do município; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.’’	02/09/2022
3131/2022	“Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura urbana e obras civis.’’	02/09/2022
3130/2022	‘‘Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter de excepcional interesse público, por tempo determinado, 01 (um) Pedreiro, 02 (dois) Motoristas, 03 (três) Operadores de Máquinas, 06 (seis) Operários e 01 (um) Instalador Hidráulico - E...	02/09/2022
3129/2022	‘‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo econômico ao Senhora Leticia Radeski Zellmer.’’	02/09/2022
3128/2022	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA E O MUNICÍPIO DE SENADOR SALGADO FILHO, OBJETIVANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ERS 162”.	02/09/2022
3127/2022	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA E O MUNICÍPIO DE SENADOR SALGADO FILHO, OBJETIVANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ERS 162”.	02/09/2022
3126/2022	“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00”.	02/09/2022
3125/2022	“Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia, psicopedagogia e de serviço social na rede pública municipal de educação de Guarani das Missões/RS e dá outras providências”.	02/09/2022

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