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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2996/2020 DECRETO 2.996, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 - LUTO OFICIAL ROMUALDO JOSE GONSIORKIEWICZ 20/10/2020
2995/2020 DECRETO 2.995, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 - ALTERA DECRETO 2.990 QUE REGULAMENTA LEI ALDIR BLANC 16/10/2020
2991/2020 DECRETO 2.991, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 - INCENTIVO SUINOCULTURA ADRIANO KIST 07/10/2020
2990/2020 DECRETO 2.990, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 - ALTERA DECRETO 2.990 QUE REGULAMENTA LEI ALDIR BLANC 06/10/2020
2985/2020 DECRETO N° 2.985, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020. 18/09/2020
2979/2020 DECRETO N° 2.979, DE 25 DE AGOSTO DE 2020. 25/08/2020
2977/2020 DECRETO N° 2.977, DE 18 DE AGOSTO DE 2020. 20/08/2020
2960/2020 DECRETO N° 2.960, DE 07 DE JULHO DE 2020. 07/07/2020
2955/2020 DECRETO N° 2.955, DE 30 DE JUNHO DE 2020. 30/06/2020
2955/2020 DECRETO N° 2.955, DE 30 DE JUNHO DE 2020. 30/06/2020
2954/2020 DECRETO Nº 2954/2020 19/06/2020
2953/2020 DECRETO N° 2.953, DE 18 DE JUNHO DE 2020. 18/06/2020
2952/2020 DECRETO N° 2.952, DE 12 DE JUNHO DE 2020. 15/06/2020
2952/2020 DECRETO N° 2.952, DE 12 DE JUNHO DE 2020. 12/06/2020
2951/2020 DECRETO N° 2.951, DE 12 DE JUNHO DE 2020. 12/06/2020
2951/2020  DECRETO N° 2.951, DE 12 DE JUNHO DE 2020. 12/06/2020
2949/2020 DECRETO N° 2.949, DE 05 DE JUNHO DE 2020. 05/06/2020
2948/2020 DECRETO N° 2.948, DE 13 DE MAIO DE 2020. 13/05/2020
2947/2020 DECRETO N° 2.947, DE 08 DE MAIO DE 2020. 08/05/2020
2945/2020 DECRETO N° 2.945, DE 04 DE MAIO DE 2020. 04/04/2020
2944/2020 Decreto Municipal nº 2.944 altera e acrescenta Decreto nº 2.942, acerca das medidas de enfrentamento ao Coronavírus em Guarani das Missões 30/04/2020
2944/2020 DECRETO N° 2.944, DE 28 DE ABRIL DE 2020. 28/04/2020
2944/2020 DECRETO N° 2.944, DE 28 DE ABRIL DE 2020. 28/04/2020
2943/2020 DECRETO 2.943 DE 22 DE ABRIL DE 2020 20/05/2020
2943/2020 DECRETO 2.943 DE 22 DE ABRIL DE 2020 22/04/2020
2942/2020 DECRETO Nº 2.942, DE 17 DE ABRIL DE 2020. 20/05/2020
2942/2020 Decreto 2.942, de 17 de abril de 2020 consolidado - alterações pelo Decreto 2.944, de 28 de abril de 2020. 29/04/2020
2942/2020 DECRETO Nº 2.942, DE 17 DE ABRIL DE 2020. 28/04/2020
2942/2020 DECRETO Nº 2.942, DE 17 DE ABRIL DE 2020. 17/04/2020
2942/2020 DECRETO Nº 2.942, DE 17 DE ABRIL DE 2020. 17/04/2020
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