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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2817/2018 Decreto nº 2817, de 07 de Maio de 2018 - Atualiza Tabela De Preços 07/05/2018
2816/2018 Decreto nº 2.816 de 02 de Maio de 2018 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$277.069,00 02/05/2018
2815/2018 Decreto nº 2815, de 09 de Abril de 2018 - Decreta Expediente Interno Das Repartições Públicas 09/04/2018
2814/2018 Decreto nº 2.814, de 09 de abril de 2018 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$60.681,63 09/04/2018
2813/2018 Decreto nº 2813, de 08 de Abril de 2018 - Luto Oficial Celso Stucz 08/04/2018
2812/2018 Decreto nº 2812, de 06 de Março de 2018 - Abre Crédito Especial 12.109,59 06/03/2018
2811/2018 Decreto nº 2811, de 01 de Março de 2018 - Abre Crédito Suplementar 01/03/2018
2810/2018 Decreto nº 2810, de 08 de Fevereiro de 2018 - Cancela Créditos Tributários 08/02/2018
2809/2018 Decreto nº 2809, de 30 de Janeiro de 2018 - Decreta Ponto Facultativo Carnaval 30/01/2018
2808/2018 Decreto nº 2.808, de 24 de janeiro de 2018 - Suspende o Turno Único no Serviço Público Municipal 24/01/2018
2807/2018 Decreto nº 2807, de 08 de Janeiro de 2018 - Homologa Benefícios Para Grando E Fiorin - Vittagro Insumos 08/01/2018
2807/2018 Decreto nº 2.807, 08 de janeiro de 2018 - Homologa os benefícios previstos no artigo 14 e inciso IV, do artigo 3º, da Lei nº 2.365, de 08 de abril de 2009, à Empresa Grando e Fiorin e Cia Ltda EPP (Vittagro Insumos) 08/01/2018
2806/2018 Decreto nº 2.806, de 05 de janeiro de 2018 - Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2018 05/01/2018
2806/2018 Decreto nº 2806, de 05 de Janeiro de 2018 - Estabelece Calendário Fiscal 05/01/2018
2805/2018 Decreto nº 2.805, de 05 de janeiro de 2018 - Fixa a data de abertura do Calendário Escolar para as Escolas Municipais, para o ano letivo de 2018 05/01/2018
2805/2018 Decreto nº 2805, de 05 de Janeiro de 2018 - Data De Abertura Do Calendário Escolar 05/01/2018
2804/2018 Decreto nº 2804, de 02 de Janeiro de 2018 - Abre Crédito Suplementar 369.370,75 02/01/2018
2803/2018 Decreto n° 2.803, de 02 de janeiro de 2018 - Altera e Atualiza os valores constantes da tabela de Preços Públicos 02/01/2018
2803/2018 Decreto nº 2803, de 02 de Janeiro de 2018 - Atualiza Tabela De Preços Públicos 02/01/2018
2802/2018 Decreto n° 2.802, de 02 de janeiro de 2018 - Atualiza a tabela de preços da água a partir do mês de janeiro de 2018 02/01/2018
2802/2018 Decreto nº 2802, de 02 de Janeiro de 2018 - Atualiza Tabela Da Água 02/01/2018
2801/2018 Decreto nº 2.801, de 02 de janeiro de 2018 - Atualiza as Bases de Cálculos dos anexos I, II, III, IV, V, VI da Lei Municipal n° 2.482/2010 e dá outras providências. 02/01/2018
2801/2018 Decreto nº 2801, de 02 de Janeiro de 2018 - Atualiza Bases De Cálculos 02/01/2018
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