Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2541/2011	Lei nº 2.541, de 27 de dezembro de 2011 - Acresce o artigo 27-A à Lei nº 2.038, de 28 de setembro de 2004, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, do Conselho Tutelar,...	27/12/2011
2540/2011	Lei nº 2.540, de 27 de dezembro de 2011 - Altera o inciso IV, do artigo 3º, da Lei nº 2.535, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação e dá outras providências	27/12/2011
2539/2011	Lei nº 2.539, de 27 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS	27/12/2011
2538/2011	Lei nº 2.538, de 22 de dezembro de 2011 - Inclui metas e objetivos na Lei do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e institui o Fundo Municipal para a Defesa Civil	22/12/2011
2537/2011	Lei nº 2.537, de 15 de dezembro de 2011 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012	15/12/2011
2536/2011	Lei nº 2.536, de 15 de dezembro de 2011 - Institui Gratificação de Serviço a ser paga ao servidor designado para atuar como Presidente do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais – RPPS do Município de Guarani das Missões	15/12/2011
2535/2011	Lei nº 2.535, de 30 de novembro de 2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/11/2011
2534/2011	Lei nº 2.534, de 23 de novembro de 2011 - ALTERA O ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 1.739, DE 31 DE MARÇO DE 2000, QUANTO ÀS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE SERVENTE	23/11/2011
2533/2011	Lei nº 2.533, de 11 de novembro de 2011 - CRIA CARGO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	11/11/2011
2532/2011	Lei nº 2.532, de 11 de novembro de 2011 - AFETA PARTE DO LOTE URBANO Nº 05, QUADRA Nº 63, DESTA CIDADE E TRANSFERE O BEM AO PODER LEGISLATIVO DE GUARANI DAS MISSÕES	11/11/2011
2531/2011	Lei nº 2.531, de 1º de novembro de 2011 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECOLHIMENTO E RECICLAGEM DE PILHAS E BATERIAS, NO MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES	01/11/2011
2530/2011	Lei nº 2.530, de 27 de outubro de 2011 - Cria cargo efetivo no quadro geral de servidores e abre crédito especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)	27/10/2011
2529/2011	Lei nº 2.529, de 27 de outubro de 2011 - Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente em caráter de Excepcional interesse público, Monitor para atendimento da Jornada Ampliada do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI / ASEMA (Apoio Sócio Educativo em Meio Aberto)	27/10/2011
2528/2011	Lei nº 2.528, de 18 de outubro de 2011 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012	18/10/2011
2527/2011	Lei nº 2.527, de 18 de outubro de 2011 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM AGENTE DE SAÚDE PARA ATUAR NA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	18/10/2011
2526/2011	Lei nº 2.526, de 07 de outubro de 2011 - Altera o §2º, do artigo 2º, da Lei nº 1.774, de 17 de setembro de 2000, que estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no Município de Guarani das Missões na forma da Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997 e dá out...	07/10/2011
2525/2011	Lei nº 2.525, de 07 de outubro de 2011 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$9.531,26	07/10/2011
2524/2011	Lei nº 2.524, de 27 de setembro de 2011 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13, DA LEI Nº 2.117, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, ALTERADO PELA LEI Nº 2.197, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	27/09/2011
2523/2011	Lei nº 2.523, de 26 de setembro de 2011 - Suprime os artigos 165, 166, 167 e 168 e acresce os artigos 173-A a 173-Af, da Lei Municipal nº 174, de 06 de maio de 1969, que institui o Código de Posturas do Município de Guarani das Missões	26/09/2011
2522/2011	Lei nº 2.522, de 15 de setembro de 2011 - Institui a campanha “Compra Premiada - 2011”, no município de Guarani das Missões, RS, destinada a incrementar a receita municipal e valorizar o comércio local, autoriza e institui premiação e dá outras providências	15/09/2011
2521/2011	Lei nº 2.521, de 1º de setembro de 2011 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS DO MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS	01/09/2011
2520/2011	Lei nº 2.520, de 22 de agosto de 2011 - ALTERA O ARTIGO 25, INCISO I, DA LEI N.º 1.731 DE 06 DE MARÇO DE 2000, CONJUGADO COM A LEI Nº 2.297, DE 24.03.2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E INSTITUI O QUADRO DE CARGOS E CRIA O INCISO II	22/08/2011
2519/2011	Lei nº 2.519, de 06 de julho de 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG GUERREIRO DAS MISSÕES	06/07/2011
2518/2011	Lei nº 2.518, de 06 de julho de 2011 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE DA 3ª IDADE VIDA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/07/2011
2517/2011	Lei nº 2.517, de 06 de julho de 2011 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO UNIDOS DE 2ª E 3ª IDADE DO BAIRRO SANTA TEREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/07/2011
2516/2011	Lei nº 2.516, de 29 de junho de 2011 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DE CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/06/2011
2515/2011	Lei nº 2.515, de 25 de maio de 2011 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 21.000,00	25/05/2011
2514/2011	Lei nº 2.514, de 25 de maio de 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM(A) MÉDICO(A), COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR TEMPO DETERMINADO	25/05/2011
2513/2011	Lei nº 2.513, de 25 de maio de 2011 - Inclui metas e objetivos na Lei do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Abre Crédito Especial no valor de R$ 618.828,46	25/05/2011
2512/2011	Lei nº 2.512, de 25 de maio de 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMUNITÀ GUARANIENSE FRATELLI D’ITALIA DE GUARANI DAS MISSÕES	25/05/2011

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