Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1988/1999	Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de alevinos (repovoamento com espécies nativas nos Rios Ijuí e Comandaí).	30/03/2022
1723/1999	Autoriza o pagamento de premiação.	31/03/2022
1722/1999	Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2000 (orçamento).	31/03/2022
1721/1999	Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente do município de Guarani das Missões, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e da outras providências.	31/03/2022
1720/1999	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 e da outras providências.	31/03/2022
1719/1999	Autoriza a abertura d crédito adicionais no valor de R$ 34.000,00.	30/03/2022
1718/1999	Dispõe sobre a denominação de via pública do município de Guarani das Missões e da outras providências (Travessa Fernandes passa a denominar-se Travessa Jerônimo Suski).	30/03/2022
1717/1999	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM e da outras providências.	30/03/2022
1716/1999	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio o Centro de Reabilitação Nova Vida e da outras providências (CRENOVI).	30/03/2022
1715/1999	Autoriza o Poder Executivo a contratar Operações de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul AS – BANRISUL, como órgão gestor do Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social – FUNDOPIMES.	30/03/2022
1714/1999	Autoriza a abertura de Crédito especiais no valor de R$ 29.209,32.	30/03/2022
1713/1999	Autoriza a concessão de benefícios para a instalação de indústria no município e da outras providências (Fabrica de Fio de Papel).	30/03/2022
1712/1999	Autoriza o pagamento de despesas com o almoço (Jovens dispensados do serviço militar que irão desempenhar trabalhos comunitários para o município no dia 22 de setembro de 1999 no valor de R$ 200,00).	30/03/2022
1711/1999	Cria a Junta Administrativa de Recurso de Infrações – JARÍ e da outras providências	30/03/2022
1710/1999	Autoriza a realização de despesas com promoção cultural e com a distribuição gratuita de mudas de eucalipto (I Concurso Estudantil de Paródias).	30/03/2022
1709/1999	Dispõe sobre a Política Habitacional do município para a população de baixa renda, cria o Conselho Municipal de Habitação, cria o Fundo Municipal de Habitação e da outras providências.	30/03/2022
1708/1999	Altera requisitos para investidura em Cargos Públicos por Concurso Público.	30/03/2022
1707/1999	Altera o inciso II do artigo 1º e artigo 9º da Lei Número 826, de 26 de novembro de 1986, modifica atribuições, competências e denominação da Secretaria de Obras e Saneamento e da outras providências.	30/03/2022
1706/1999	Altera o número de Cargos do Quadro de Funções do Município.	30/03/2022
1705/1999	Autoriza o Poder Executivo a auxiliar o pagamento de despesas com deslocamento de agricultores e formandos do Curso Técnico em Agropecuária a Expointer 1999.	30/03/2022
1704/1999	Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 230.550,00.	30/03/2022
1703/1999	Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 7.700,00 e reduz dotações orçamentárias.	30/03/2022
1702/1999	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul e da outras providências (materiais de construção para ampliação e reforma do Presídio Estadual de Cerro Largo).	30/03/2022
1701/1999	Autoriza o Poder Executivo a receber bem imóvel em doação e da outras providências (Família Polanczyk).	30/03/2022
1700/1999	Autoriza o pagamento de despesas referentes ao convênio troca-troca safra 98-99.	30/03/2022
1699/1999	Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas com divulgação e transmissão dos Jogos Rurais Sol a Sol,edição 1999 e da outras providências).	30/03/2022
1698/1999	Nomina Logradouro público e da outras providências (Parque de Exposições Clemente Vicente Binkowski para a denominar-se Parque Municipal de Eventos Clemente Vicente Binkowski).	30/03/2022
1697/1999	Estabelece normas para a realização de diversões públicas no âmbito do município e da outras providências (calendário de eventos).	30/03/2022
1696/1999	Anistia do pagamento da tarifa de água os usuários das Linhas Harmonia Sul, Timbó Sul, Bom Azilo, Jacu Centro e Seca.	30/03/2022
1695/1999	Altera o artigo 3º Lei 1.153 de 19 de março de 1991 (Nova Composição do Conselho Municipal de Saúde).	30/03/2022

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