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De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1265/1991 Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.129/90 Plano Plurianual. 17/03/2022
1264/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação fração do lote 2 da quadra 50 de Estevão e Antonia Welfer. 17/03/2022
1226/1991 Altera o art.1º da Lei nº 1.070 de 19 de dezembro de 1989, do Código Tributário Municipal, e da outras providências. 16/03/2022
1225/1991 Abre crédito suplementar na Lei do Orçamento vigente. 16/03/2022
1224/1991 Abre crédito suplementar na Lei do Orçamento vigente. 16/03/2022
1223/1991 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Guarani das Missões para o exercício de 1992. 16/03/2022
1222/1991 Abre crédito suplementar na Lei do orçamento vigente. 16/03/2022
1221/1991 Abre crédito suplementar na Lei do orçamento vigente. 16/03/2022
1220/1991 Abre crédito suplementar na Lei do Orçamento vigente. 16/03/2022
1219/1991 Dispõe sobre Isenção Contraprestacional da água ao Clube Esportivo e Recreativo Bom Jardim e da outras providências. 16/03/2022
1218/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a Cooperativa Central Gaúcha de Leite – CCGL, área e prédios em fase de construção. 16/03/2022
1217/1991 Revoga o Art. 10, bem como seu parágrafo único da Lei nº 1.116 de 29/06/90. 16/03/2022
1216/1991 Dispõe sobre a concessão de aumento de 20% sobre a remuneração dos Servidores Municipais. 16/03/2022
1215/1991 Dispõe sobre revisão de valores dos proventos da aposentadoria dos Inativos Municipais de Guarani das Missões, conforme acordo. 16/03/2022
1214/1991 Abre crédito suplementar na Lei do orçamento vigente. 16/03/2022
1213/1991 Abre crédito suplementar na Lei do orçamento vigente. 16/03/2022
1212/1991 Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Faculdade de Direito de Santo Ângelo auxílio financeiro. 16/03/2022
1211/1991 Abre crédito suplementar na Lei do orçamento vigente. 16/03/2022
1210/1991 Autoriza a realização de Operação de Crédito com o FUNDURBANO 15/03/2022
1209/1991 Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências. 15/03/2022
1208/1991 Abre crédito suplementar na Lei do orçamento vigente 15/03/2022
1207/1991 Abre crédito suplementar na Lei do orçamento vigente. 15/03/2022
1206/1991 Dispõe sobre a concessão de aumento de 50% sobre a remuneração dos Servidores Municipais. 15/03/2022
1205/1991 Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento a AMM, referente quota parte dos custos da Conferência Regional da Saúde. 15/03/2022
1204/1991 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao servidor Luiz M. Kolankiewicz. 15/03/2022
1203/1991 Autoriza o Poder Executivo a pagar a despesa de 1.000 adesivos. 15/03/2022
1202/1991 Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas de produção e gravação de audiovisual. 15/03/2022
1201/1991 Abre crédito suplementar na Lei do orçamento vigente. 15/03/2022
1200/1991 Autoriza o Poder Executivo a adquirir veículos para transporte escolar. 15/03/2022
1199/1991 Abre crédito suplementar na Lei do orçamento vigente. 15/03/2022
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