Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1146/1990	Orça a receita e fixa a despesa do Município de Guarani das Missões para o exercício de 1991.	15/03/2022
1145/1990	Autoriza o Poder Executivo a redução de créditos suplementares na Lei do Orçamento vigente, e da outras providências.	15/03/2022
1144/1990	Autoriza a realização de operação de crédito com o Banco Industrial e Comercial S.A. – BICBANCO.	15/03/2022
1143/1990	Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente Municipal, o fundo e o conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente.	15/03/2022
1142/1990	Autoriza o Poder Executivo adquirir equipamento para instalação de canal de televisão.	15/03/2022
1141/1990	Dispõe sobre a concessão de aumento de 17% sobre a remuneração dos servidores Municipais.	15/03/2022
1140/1990	Dispõe sobre a concessão de aumento de 10% sobre a remuneração dos servidores Públicos Municipais.	15/03/2022
1139/1990	Autoriza o Poder Executivo adquirir veículo para transporte Escolar.	15/03/2022
1138/1990	Autoriza o Poder Executivo adquirir veículo para transporte Escolar.	15/03/2022
1137/1990	Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares na Lei do Orçamento vigente e da outras providências.	15/03/2022
1136/1990	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e da outras providências.	15/03/2022
1135/1990	Dispõe sobre permuta de um motor Komatsu (sucata) pela reforma geral do Tork Retro 580 H2 com a firma Sul Brasil Auto Peças Ltda e da outras providências.	15/03/2022
1134/1990	Autoriza o Poder Executivo adquirir uma Linha Telefônica, e da outras providências.	15/03/2022
1133/1990	Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de despesas com pessoal convocada pelo Tribunal Eleitoral TRE e da outras providências.	15/03/2022
1132/1990	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito suplementar na Lei do Orçamento vigente e da outras providências.	15/03/2022
1131/1990	Autoriza a celebração de convênios com a prefeitura municipal de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul.	15/03/2022
1130/1990	Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares na Lei do Orçamento vigente e da outras providências.	15/03/2022
1129/1990	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guarani das Missões para o período de 1991 e 1993.	15/03/2022
1128/1990	Estabelece o Plano de Carreira do magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e da outras providências.	15/03/2022
1127/1990	Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente.	15/03/2022
1126/1990	Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares na Lei do Orçamento vigente e da outras providências.	15/03/2022
1125/1990	Fixa o valor das diárias, e dá outras providências.	15/03/2022
1124/1990	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.	15/03/2022
1123/1990	Dispõe sobre a concessão de aumento de 30% sobre a remuneração dos servidores Públicos Municipais.	15/03/2022
1122/1990	Autoriza o Poder Executivo a se ausentar do município.	15/03/2022
1121/1990	Autoriza a realização de operações de crédito com o fundo de investimentos urbanos.	15/03/2022
1120/1990	Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares na Lei do orçamento vigente e da outras providências.	15/03/2022
1119/1990	Cria o Conselho Municipal de defesa do consumidor - CODECOM, e da outras providências.	15/03/2022
1118/1990	Institui o Fundo de Aposentadoria e benefícios do Servidor - FABS, e da outras providências.	15/03/2022
1117/1990	Dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e da outras providências.	15/03/2022

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