Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
584/1980	Autoriza o Poder Executivo a assinar termo de adesão ao acordo firmado entre a união e o Estado do Rio Grande do Sul.	07/03/2022
583/1980	Institui o Código Tributário do Município de Guarani das Missões.	07/03/2022
582/1980	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Lei do Orçamento vigente e da outras providências.	07/03/2022
581/1980	Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares na Lei do Orçamento vigente e da outras providências.	07/03/2022
580/1980	Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares na Lei do orçamento vigente e da outras providências.	07/03/2022
579/1980	Fixa proventos de professores inativos e da outras providências.	07/03/2022
578/1980	Concede pensão mensal fixa de janeiro a dezembro de 1981 e da outras providências.	07/03/2022
577/1980	Altera a Lei nº534 de 20/05/1980, e fixa os valores de remuneração do quadro permanente, dos cargos em comissão e das funções gratificadas, constantes das tabelas dos artigos 36 e 37 da Lei nº434 de 17/07/78 e da outras providências.	07/03/2022
576/1980	Altera a Lei nº535 de 20/05/80 e fixa os valores de remuneração do Magistério Público Municipal do quadro em extinção, disposto no artigo 8º da Lei 435 de 17/07/80 e da outras providências.	07/03/2022
575/1980	Concede gratificação de 100% (cem por cento) a funcionários Municipais e da outras providências.	04/03/2022
574/1980	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Lei do Orçamento vigente e da outras providências.	04/03/2022
573/1980	Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1981/1983.	04/03/2022
572/1980	Orça a receita e fixa a despesa do Município de Guarani das Missões – Rio Grande do Sul para o exercício de 1981 e da outras providências.	04/03/2022
571/1980	Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios a diversas entidades e da outras providências.	04/03/2022
570/1980	Autorização para o Executivo Municipal assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação para continuação do Ginásio de Esportes, junto a Escola Estadual de 1º Grau João Przyczynski e para a reforma e ampliação dos sanitários dos mesmos estabelecimentos, no ...	04/03/2022
569/1980	Autorização para o Executivo Municipal assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria de Educação para a reforma do telhado da Escola Estadual de 1º Grau Incompleto Nossa Senhora do Carmo da Linha Barreira, no valor de Cr$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil cruze...	04/03/2022
568/1980	Autorização para o Executivo Municipal assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria da Educação para aquisição de móveis e equipamentos Escolares no valor de Cr$300.000,00 (trezentos mil cruzeiros)	04/03/2022
567/1980	Autorização para o Executivo Municipal assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria de Educação para a reforma do prédio da Escola Estadual de 1º Grau Incompleto Professor Antonio Jaskulski da Linha Timbó no valor de Cr$280.000,00 (duzentos e oitenta mil cruzeiros)	04/03/2022
566/1980	Autorização para o Executivo Municipal alienar por venda a quadra nº 08 (oito) com 7.070 (sete mil e setenta) metros quadrados ao Sr. Rubem Dutra pelo valor de Cr$60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) a vista.	04/03/2022
565/1980	Autoriza a abertura de créditos suplementares na Lei do Orçamento vigente e da outras providências.	04/03/2022
564/1980	Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei do orçamento vigente e da outras providências.	04/03/2022
563/1980	Aprova orçamento plurianual de Investimentos para o triênio 1981/1983.	04/03/2022
562/1980	Autoriza a abertura de créditos suplementares na Lei do Orçamento e da outras providências.	04/03/2022
561/1980	Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei do orçamento vigente e da outras providências.	04/03/2022
560/1980	Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Companhia Riograndense de Telecomunicações-CRT para construção de redes telefônicas na Linha Timbó e Linha Bom Jardim em regime de coparticipação.	04/03/2022
559/1980	Prorroga o prazo para o recolhimento de Impostos e taxas municipais e da outras providências.	04/03/2022
558/1980	Concede isenção dos impostos e taxas municipais aos ex-integrantes da Força expedicionária Brasileira - FEB e da outras providências.	04/03/2022
557/1980	Autoriza a abertura de créditos suplementares na Lei do orçamento e da outras providências.	04/03/2022
556/1980	Autoriza a abertura de créditos suplementares na Lei do Orçamento vigente e da outras providências.	04/03/2022
555/1980	Autoriza o Poder Executivo a permutar o terreno nº 01 da Vila Pampa, de propriedade do Sr. Walter Przyczynski e da outras providências.	04/03/2022

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