Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
527/1979	Fixa tabela para o lançamento da taxa para localização do comércio e da indústria e da outras providências.	04/03/2022
526/1979	Fixa tabela para o lançamento da taxa para localização de prestação de serviços.	04/03/2022
525/1979	Abre créditos suplementares e da outras providências.	04/03/2022
524/1979	Abre créditos suplementares e da outras providências.	04/03/2022
523/1979	Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o Governo do Estado as Secretarias do Estado, as autarquias e quaisquer órgãos Federais e Estaduais durante o período de janeiro a março de 1980.	04/03/2022
522/1979	Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria da Educação no valor de Cr$33.456,00 (trinta e três mil quatrocentos e cinquenta e seis cruzeiros) para aquisição de imóveis e equipamentos escolares.	04/03/2022
521/1979	Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com o Estado, através da Secretaria da Educação no valor de ate Cr$800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros), como auxílio para a construção de Escolas Municipais.	04/03/2022
520/1979	Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com o Estado, através da Secretaria da Educação, no valor de ate Cr$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros), com auxílio para a construção do Ginásio de Esportes.	04/03/2022
519/1979	Altera o preço da venda de tubos de concreto e da outras providências	04/03/2022
518/1979	A Câmara Municipal de Guarani das Missões, reestruturando a organização administrativa e financeira do Município e invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a Lei Orgânica.	04/03/2022
517/1979	Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação, para a construção de uma quadra Polivalente.	04/03/2022
516/1979	Altera os valores de remuneração dos cargos do “Quadro Permanente”, dos cargos em comissão e funções gratificadas, constantes das tabelas dos artigos 86 e 37 da Lei nº434 de 17 de julho de 1978, e da outras providências.	04/03/2022
515/1979	Concede pensão mensal fixa, de janeiro a dezembro, a viúva Severina A. Kuligowski.	04/03/2022
514/1979	Concede isenção de multas aos contribuintes em débito com a Fazenda Municipal e da outras providências.	04/03/2022
513/1979	Abre créditos suplementares e da outras providências.	04/03/2022
512/1979	Concede gratificação de 100% (cem por cento) a funcionários Municipais e da outras providências.	04/03/2022
511/1979	Altera os valores de remuneração do Magistério Público Municipal, integrante do “Quadro de Cargos” em extinção, do artigo 8º da Lei nº435, de 17 de julho 1978 e da outras providências.	04/03/2022
510/1979	Orça a receita e fixa a despesa do Município de Guarani das Missões-RS, para exercício de 1980.	04/03/2022
509/1979	Concede incentivo fiscal a indústrias, sem similares no Município, pelo período de 10 (dez) anos.	04/03/2022
508/1979	Concede incentivo fiscal pelo período de 50 (cinquenta) anos, a instalação de Hotel-Restaurante e da outras providências.	04/03/2022
507/1979	Autoriza o poder Executivo a alienar por leilão Bens Municipais e da outras providências.	04/03/2022
506/1979	Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento Mercantil com Bozano, Simonsen S/A – Arrendamento Mercantil ate o valor de Cr$7.575.365,10 (sete milhões quinhentos e setenta e cinco mil cruzeiros e dez centavos) e da outras providências.	04/03/2022
505/1979	Abre créditos suplementares e da outras providências.	04/03/2022
504/1979	Autoriza o Poder Executivo a arrendar o imóvel Rural localizado na Linha Tapera e da outras providências.	04/03/2022
503/1979	Altera a redação do artigo 1º e suas letras “a” e “b” da lei nº439 de 30 de agosto de 1978	04/03/2022
502/1979	Autoriza realização de operação de crédito com o Fundo de investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do sul.	04/03/2022
501/1979	Autoriza a abertura de crédito especial e da outras providências.	04/03/2022
500/1979	Autoriza a abertura de créditos suplementares e da outras providências.	04/03/2022
499/1979	Autoriza a abertura de créditos suplementares e da outras providências.	04/03/2022
498/1979	Autoriza a abertura de créditos suplementares e da outras providências.	04/03/2022

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