Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
473/1978	Revoga a Lei nº472 de 14 de março de 1979.	03/03/2022
464/1978	Autoriza para o Poder Executivo Municipal assinar contrato com o Estado do rio Grande do Sul, através da SEC no valor de Cr$ 1.000.000,00 para construção de Escola no Município de Guarani das Missões e ampliações.	03/03/2022
463/1978	Concede anistia fiscal.	03/03/2022
462/1978	Concede Gratificação ao funcionalismo.	03/03/2022
461/1978	Outorga concessão, digo, outorga Cessão real de uso de imóvel do Município ao Lions Clube de Guarani das Missões mediante condições e da outras providências.	03/03/2022
460/1978	Autoriza o executivo Municipal abrir créditos suplementares e da outras providências.	03/03/2022
459/1978	Orça a receita e fixa a despesa do Município de Guarani das Missões para o exercício de 1979.	03/03/2022
458/1978	Demarca o perímetro Urbano da Vila Sete de Setembro e da outras providências.	03/03/2022
457/1978	Cria o Distrito de Sete de Setembro e da outras providências.	03/03/2022
456/1978	Demarca o perímetro urbano da Cidade de Guarani das Missões e da outras providências.	03/03/2022
455/1978	Autoriza o Executivo Municipal receber doação da Companhia Riograndense de Telecomunicações – CRT, material da Linha Física de Guarani das Missões.	03/03/2022
454/1978	Autoriza o Executivo Municipal assinar aditivo do contrato com STAS através da F.S.R.A. no valor de Cr$ 40.000,00.	03/03/2022
453/1978	Autoriza o Executivo Municipal assinar convenio com o estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Segurança Pública para recuperação de obras Públicas no valor de Cr$540.640,00.	03/03/2022
452/1978	Prorroga prazo para pagamento do imposto predial territorial urbano do 2º semestre de 1978.	03/03/2022
451/1978	Dispõe sobre isenção e redução de tributos alterações de alíquotas e da outras providências.	03/03/2022
450/1978	Dispõe dobre isenção de imposto predial e territorial urbano.	03/03/2022
449/1978	Altera as tarifas telefônicas e da outras providências.	03/03/2022
448/1978	Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado do Rio Grande do Sul uma área de 1.800 m².	03/03/2022
447/1978	Autoriza abertura de Crédito especial e da outras providências.	03/03/2022
446/1978	Autoriza abertura de crédito especial e da outras providências.	03/03/2022
445/1978	Altera o preço da venda de tubos e da outras providências.	03/03/2022
444/1978	Autoriza para o Executivo Municipal assinar contrato com o Estado do Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria de Educação e Cultura para ampliação da Escola Alberto Pasqualini da Linha Botocudos – Guarani das Missões – RS- Cr$120.000,00.	03/03/2022
443/1978	Autoriza alienar pelo sistema Leilão prédio de madeira da Escola da Linha Harmonia Norte-Guarani das Missões.	03/03/2022
442/1978	Autoriza receber em doação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul o prédio de madeira da Escola da Linha Harmonia Norte.	03/03/2022
441/1978	Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado do Rio Grande do Sul uma área irregular de 5.600m².	03/03/2022
440/1978	Altera as Leis que disciplinam a alienação dos lotes de propriedade da Prefeitura Municipal e da outras providências.	03/03/2022
439/1978	Autoriza receber em devolução o imóvel doando a Coop. Trit. Agropastoril Giruá Ltda para patrimônio do Município.	03/03/2022
438/1978	Autoriza leiloar prédio de madeira da Escola da Lª Viola.	03/03/2022
437/1978	Dispõe sobre isenção da Taxa de Licença para construção.	03/03/2022
436/1978	Autoriza adquirir terreno de propriedade do Sr. Valdemar Ribeiro paz de 300m².	03/03/2022

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