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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
337/1975 Abre créditos suplementares. 02/03/2022
336/1975 Fixa a unidade padrão para efeito de tributos e taxas municipais. 02/03/2022
335/1975 Concede gratificações ao funcionalismo. 02/03/2022
334/1975 Autoriza ao Poder Executivo a locação de um prédio para EBCT. 02/03/2022
333/1975 Dispõe sobre a cobrança de tarifas telefônicas. 02/03/2022
332/1975 Abre crédito especial e reduz verba e dá outras providências 02/03/2022
331/1975 Autoriza a abertura de créditos suplementares, reduz dotações. 02/03/2022
330/1975 Orça a recita e fixa a despesa para o exercício de 1976. 02/03/2022
329/1975 Autoriza o Poder Executivo a doar terreno. 02/03/2022
328/1975 Efetua assinatura de contrato com a secretaria de educação e cultura do Rio Grande do Sul. 02/03/2022
327/1975 Autoriza a abertura de créditos suplementares. 02/03/2022
326/1975 Fixa o preço de passagens entre Guarani e diversas localidades. 02/03/2022
325/1975 Autoriza a abertura de crédito especial. 02/03/2022
324/1975 Abre crédito suplementar. 02/03/2022
323/1975 Autoriza o recebimento de Escritura Pública de compra de imóvel. 02/03/2022
322/1975 Isenta do pagamento do Imposto Predial e territorial e taxas Sindicato Trabalhadores Rurais. 02/03/2022
321/1975 Autorização para compra de um caminhão com motor de gasolina. 02/03/2022
320/1975 Altera o valor do metro quadrado dos Imóveis da Vila Santa Teresa. 02/03/2022
319/1975 Autoriza a venda de um lote urbano para Turíbio P. Brum. 02/03/2022
318/1975 Abre créditos suplementares. 02/03/2022
317/1975 Abertura de créditos suplementares. 02/03/2022
316/1975 Autoriza o Poder Executivo a vender e leiloar diversos veículos. 02/03/2022
315/1975 Autoriza a aquisição de imóvel, doação para instalação de Indústrias. 02/03/2022
314/1975 Institui o Código de obras e da outras providências. 25/02/2022
313/1975 Fixa o preço de passagens entre Guarani e Lª Porto Alegre. 25/02/2022
312/1975 Reajuste do salário e vencimentos dos servidores municipais. 25/02/2022
311/1975 Prorrogação de pagamento de imposto predial e territorial urbano. 25/02/2022
310/1975 Estabelece os valores das sanções enumeradas na Lei nº 174, de 06 de maio de 1969. 25/02/2022
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