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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
309/1974 Altera a Lei nº 192 de 30-12-69, reformulando a taxa de conservação de estrada. 25/02/2022
308/1974 Autoriza a abertura de créditos suplementares. 25/02/2022
307/1974 Concede gratificação ao funcionalismo. 25/02/2022
306/1974 Concede aumento salarial de 10%. 25/02/2022
305/1974 Autoriza a renovação de contrato de locação de serviços. 25/02/2022
304/1974 Orça a receita e fixa a despesa do Município para exercício de 1975. 25/02/2022
303/1974 Abre crédito suplementar. 25/02/2022
302/1974 Prorroga pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano. 25/02/2022
301/1974 Abre crédito suplementar. 25/02/2022
300/1974 Abre crédito suplementar. 25/02/2022
299/1974 Revoga a Lei nº 223 de 02 de agosto de 1971. 24/02/2022
298/1974 Abre crédito especial. 24/02/2022
297/1974 Autoriza o executivo a firmar convênio com FMB 24/02/2022
296/1974 Autoriza a leiloar o Escavo-carregador. 24/02/2022
295/1974 Abre crédito suplementar. 24/02/2022
294/1974 Autoriza o Poder Executivo contrair empréstimo junto Banco do Brasil SA. 24/02/2022
293/1974 Prorroga prazo para pagamento de imposto predial e territorial urbano. 24/02/2022
292/1974 Reajuste de Salários e vencimentos dos servidores municipais. 24/02/2022
291/1974 Abre créditos especiais. 24/02/2022
290/1974 Abre crédito especial. 24/02/2022
289/1974 Fixa o preço das passagens entre Guarani das Missões e linha Porto Alegre. 24/02/2022
288/1974 Isenta de impostos a chácaras nº 61. 24/02/2022
287/1974 Prorroga prazo para pagamento dos impostos Predial e territorial urbano. 24/02/2022
286/1974 Autoriza o prefeito municipal a realizar com a CINTEA uma operação de crédito no montante de Cr$80.00,00. 24/02/2022
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