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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
285/1973 Concede gratificação a funcionalismo. 24/02/2022
284/1973 Institui no município taxa de pavimentação e serviços correlatos. 24/02/2022
283/1973 Altera o art.2º da Lei nº 192 de 30-12-1969. 24/02/2022
282/1973 Abre créditos suplementares. 24/02/2022
281/1973 Autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar-se a cooperativa Regional de eletrificação. 24/02/2022
280/1973 Orça a receita e fixa a despesa do município. 24/02/2022
279/1973 Abre crédito especial. 24/02/2022
278/1973 Abre créditos suplementares 24/02/2022
277/1973 Abre créditos especiais. 24/02/2022
276/1973 Abre créditos suplementares. 24/02/2022
275/1973 Abre créditos suplementares no valor de Cr$29.916,94. 24/02/2022
274/1973 Autoriza o Poder Executivo efetuar operação de crédito a Caixa Econômica Federal. 24/02/2022
273/1973 Autoriza o poder executivo a efetuar venda de terreno 24/02/2022
272/1973 Abre crédito especial no valor de 28.418,54. 24/02/2022
271/1973 Revoga a Lei Municipal de nº 265 de 20 de julho de 1973. 24/02/2022
270/1973 Autoriza o Executivo leiloar a camionete Chevrolet. 24/02/2022
269/1973 Abre créditos suplementares nos serviços de auditoria. 24/02/2022
268/1973 Abre créditos suplementares. 24/02/2022
267/1973 Abre crédito especial no valor de Cr$222,20. 24/02/2022
266/1973 Abre créditos suplementares 24/02/2022
265/1973 Autoriza o poder executivo a efetuar venda de terrenos a Angelo Luiz Grassi. 24/02/2022
264/1973 Abre créditos suplementares. 24/02/2022
263/1973 Abre crédito especial. 24/02/2022
262/1973 Cria função gratificada, dispõe sobre o provimento de posição de confiança. 24/02/2022
261/1973 Autoriza executivo municipal a firmar convênio com MOBRAL 24/02/2022
260/1973 Cria plano operacional de educação municipal e novos cargos. 24/02/2022
259/1973 Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de acordo com o governo. 24/02/2022
258/1973 Abre crédito especial. 24/02/2022
257/1973 Alvará de licença para localização de toldos de cigano. 24/02/2022
256/1973 Estabelece normas regulamentadoras para exploração de veículos de aluguel. 24/02/2022
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