Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
234/1971	Autoriza o Poder Executivo subscrever ações capital social CEEE.	22/02/2022
233/1971	Abre crédito especial.	22/02/2022
232/1971	Abre créditos suplementares.	22/02/2022
231/1971	Autoriza o Poder Executivo negociar ações PETROBRÁS para aquisição de veículos Prefeitura.	22/02/2022
230/1971	Cria tabela de pedágio para as barcas do Rio Ijuí.	22/02/2022
229/1971	Autoriza o Poder Executivo subscrever ações aumento capital PETROBRÁS.	22/02/2022
228/1971	Estabelece plano auxílio e subvenções para 1972 e da outras providências.	22/02/2022
227/1971	Orça a receita e fixa a despesa do município para exercício 1972.	22/02/2022
226/1971	Prorroga o prazo para pagamento de impostos.	22/02/2022
225/1971	Cria tabela de passagens para Empresa Guarani transportes Coletivos	22/02/2022
224/1971	Abre créditos suplementares.	22/02/2022
223/1971	Autoriza o Poder Executivo a efetuar venda de terrenos.	22/02/2022
222/1971	Adota o sistema e classificação de cargos, cria o quadro geral do magistério especial.	22/02/2022
221/1971	Fixa contribuição Município para programa formação Patrimônio Servidor Público.	21/02/2022
220/1971	Autoriza o Poder Executivo negociar apólices no valor de Cr$65.000,00.	21/02/2022
219/1971	Abre créditos suplementares.	21/02/2022
215/1971	Autoriza o Prefeito Municipal a integrar como membro nato a Fundação Missioneira de Ensino Superior.	21/02/2022
214/1971	Altera a taxa d’água para a cidade de Guarani das Missões.	23/02/2022
213/1971	Altera a Lei nº 153 de 7-6-67 regulamentando feriados municipais.	23/02/2022
212/1971	Fixa taxa de água a Hidráulica da Linha Harmonia	21/02/2022
210/1971	Autoriza Poder Executivo firmar contrato com Secretaria Saúde para atendimento odontológico gratuito.	21/02/2022

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