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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
209/1970 Autoriza Poder Executivo firmar contrato c/SOP para construção Esc. Rural. 23/02/2022
208/1970 Autoriza doação de imóvel ao Estado. 23/02/2022
207/1970 Abre créditos especiais 21/02/2022
206/1970 Abre créditos suplementares. 21/02/2022
205/1970 Autoriza o Poder Executivo firmar termo acordo com a Secretaria Obras Públicas para construção ponte Comandaí. 21/02/2022
204/1970 Abre créditos suplementares. 21/02/2022
201/1970 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com divisão de Municipalização do Ensino Primário. 21/02/2022
200/1970 Abre créditos suplementares. 21/02/2022
199/1970 Altera a tabela de vencimentos e gratificações dos funcionários municipais. 21/02/2022
198/1970 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Agricultura p/ instalação da Agronomia Regional. 21/02/2022
197/1970 Altera Lei nº 129 de 3-12-65 que concede pensão a Senhora Josefa Wisniewski e da outras providências. 21/02/2022
196/1970 Declara de utilidade pública Municipal o Hospital Santa Tereza de Guarani das Missões. 21/02/2022
195/1970 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o jornal A Notícia para publicação de Leis, editais do fundo de participação dos Municípios, decretos e outros 21/02/2022
194/1970 Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a Secretaria de Saúde para atendimento odontológico gratuito no Município. 23/02/2022
193/1970 Altera a Legislação em vigor que fixa tabela para venda de terrenos pertencentes ao patrimônio municipal da prazos para construção. 23/02/2022
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