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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
192/1969 Altera o artigo da Lei nº 137 de 07-12-66. 23/02/2022
189/1969 Altera artigo 193 da Lei nº 137 de 7 de dezembro de 1966. 21/02/2022
189/1969 Altera artigo 193 da Lei nº 137 de 7 de dezembro de 1966. 21/02/2022
188/1969 Revoga o código de Posturas instituído pela Lei nº 144 de 15-12-66. 21/02/2022
187/1969 Autoriza o Executivo leiloar a Camionete FORD-F1 ano 1951 com motor nº FIRISBX 225076 de 8 cilindros. 21/02/2022
186/1969 Autoriza o Executivo a assinar convênio com a Secretaria de obras Públicas para construção da ponte sobre o Rio Comandaí. 21/02/2022
185/1969 Autoriza o Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Obras Públicas para construção de prédios escolares. 21/02/2022
184/1969 Isenta o imposto de serviços de qualquer natureza e demais taxas o Arquiteto Gustavo Conceição Airosa Muzel.  21/02/2022
183/1969 Abre créditos suplementares. 21/02/2022
182/1969 Altera o artigo 1° da Lei nº 175 de 17-06-69 que autoriza o poder executivo a efetuar empréstimo junto a Caixa Econômica Estadual. 21/02/2022
181/1969 Autoriza o poder executivo a assinar convênio com a ASCAR. 21/02/2022
180/1969 Autoriza o poder executivo a firmar contrato de doação com a Sudesul de uma biblioteca. 21/02/2022
179/1969 Abre crédito suplementar. 21/02/2022
178/1969 Altera a tabela de vencimentos e gratificações dos funcionários municipais. 21/02/2022
177/1969 Cria cargo e da outras providências. 21/02/2022
176/1969 Abre crédito suplementar. 21/02/2022
173/1969 Concede anistia fiscal. 21/02/2022
172/1969 Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1969 21/02/2022
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