Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
148/1966	Abre crédito suplementar.	21/02/2022
147/1966	Abre crédito especial.	21/02/2022
146/1966	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e da outras providências.	21/02/2022
145/1966	Orça a Receita e fixa a despesa do Município p/ exercício de 1967.	21/02/2022
144/1966	Institui o Código de Posturas do Município e da outras providências.	21/02/2022
143/1966	Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o governo do estado, para prosseguimento de obras.	23/02/2022
142/1966	Concede anistia fiscal.	23/02/2022
141/1966	Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente para o Município o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas p/ Município.	21/02/2022
140/1966	Instituía junta de recursos fiscais.	21/02/2022
139/1966	Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com a CEEE Eletrificação.	21/02/2022
138/1966	Abre créditos especiais.	21/02/2022
137/1966	Institui o código tributário do Município.	23/02/2022
136/1966	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Superintendência do Plano de Valorização econômica da Região Fronteira Sudoeste do País.	21/02/2022
135/1966	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SEC.	21/02/2022
135/1966	Autoriza o Poder Executivo a fazer alienação de apólices.	21/02/2022

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