Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
134/1965	Abre créditos suplementares.	21/02/2022
133/1965	Abre créditos especial	21/02/2022
132/1965	Abre créditos especial	21/02/2022
131/1965	Abre créditos suplementares.	21/02/2022
130/1965	Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício 1966.	21/02/2022
129/1965	Concede pensão.	23/02/2022
128/1965	Aprova programa de investimento para plano trienal e da outras providências.	23/02/2022
127/1965	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o IBRA para execução do cadastramento da propriedade rural e da outras providências	21/02/2022
126/1965	Altera a Lei nº 22 de 17-10-60 dando nova tabela para pagamento do imposto de indústria e profissões, sobre a propriedade rural.	21/02/2022
125/1965	Abre créditos especiais.	21/02/2022
124/1965	Isenta o imposto de transmissão intervivos e respectivas taxas	21/02/2022
123/1965	Autoriza o Poder Executivo a outorgar procuração ao DAER e da outras providências.	21/02/2022
122/1965	Altera a redação da Lei nº 107 de 19-10-64, dando nova tabela de vencimentos e gratificações dos professores municipais.	21/02/2022
121/1965	Autoriza o poder executivo a firmar mediante escritura particular contrato com a companhia de habitação 1 do estado RGS para execução do Plano de Habitação do Estado	23/02/2022
120/1965	Dá nova redação ao artigo 5° da Lei nº 99 de 19-10-64.	23/02/2022
119/1965	Autoriza o Poder Executivo a alienar apólices designadas “Programa Preliminar de Investimentos” – 1º série.	21/02/2022

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