Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
154/1964	Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1965.	23/02/2022
153/1964	Renova a Lei nº 36 de 10-10-60 estabelece horário para funcionamento do comércio e declara feriados religiosos os dias de guarda de acordo com a tradição local e da outras providências.	21/02/2022
152/1964	Autoriza o Poder Executivo a doar ao governo do estado do Rio Grande do Sul um terreno urbano.	21/02/2022
118/1964	Abre crédito especial.	21/02/2022
117/1964	Abre crédito suplementar.	21/02/2022
116/1964	Abre crédito suplementar.	23/02/2022
115/1964	Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1965.	23/02/2022
114/1964	Abre crédito suplementar.	21/02/2022
113/1964	Abre crédito suplementar.	21/02/2022
112/1964	Abre créditos suplementares.	18/02/2022
111/1964	Abre créditos especiais.	18/02/2022
110/1964	Altera a Lei nº 62 de 26-11-62 sobre a tabela para cobrança taxa de expedientes.	18/02/2022
109/1964	Fixa a contribuição dos proprietários de imóveis para o serviço de calçamento e da outras providências.	18/02/2022
108/1964	Fixa o prazo para cálculo e lançamento de impostos.	18/02/2022
107/1964	Cria e classifica a tabela de vencimentos e gratificações dos funcionários municipais.	18/02/2022
106/1964	Cria a taxa de limpeza pública e fixa sua incidência.	18/02/2022
105/1964	Cria a receita de Cemitérios e fixa a sua incidência.	18/02/2022
104/1964	Altera a Lei nº 11 de 28-11-59 sobre Impostos de Indústrias e Profissões.	18/02/2022
103/1964	Altera a Lei nº 11 de 28-11-59 sobre Impostos de Licenças.	23/02/2022
102/1964	Altera a Lei nº 11 de 28-11-59 sobre Impostos de Diversões Públicas.	18/02/2022
101/1964	Concede prazo para cumprimento dos dispositivos da Lei nº 99 de 19-10-64.	18/02/2022
100/1964	Altera a Lei nº 11 de 28 de novembro de 1959 sobre o Imposto Predial.	18/02/2022
99/1964	Altera a Lei nº 11 de 28 de novembro de 1959 sobre imposto Territorial Urbano.	18/02/2022
98/1964	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o governo do estado para combate a formiga cortadeira.	18/02/2022
97/1964	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o estado para construção de escolas no Município pelo plano SEDEP.	18/02/2022
96/1964	Abre créditos suplementares.	18/02/2022
95/1964	Abre crédito especial	18/02/2022
94/1964	Abre créditos suplementares.	18/02/2022
93/1964	Abre crédito especial.	18/02/2022
92/1964	Abre crédito especial.	18/02/2022

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