Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
83/1963	Isenta de impostos e taxas rurais os ex-integrantes da Força Expedicionária Brasileira	18/02/2022
82/1963	Concede abatimento do imposto de indústria e profissões sobre a propriedade rural.	18/02/2022
81/1963	Abre crédito especial	18/02/2022
80/1963	Abre crédito suplementar.	18/02/2022
79/1963	Abre crédito suplementar.	18/02/2022
78/1963	Autoriza o poder executivo a firmar convênios e receber verbas da superintendência do plano de valorização econômica da região fronteira do país.	18/02/2022
77/1963	Altera a tabela de vencimento e gratificações por funcionários municipais	18/02/2022
76/1963	Abre crédito suplementar	23/02/2022
75/1963	Abre crédito especial.	23/02/2022
74/1963	Abre crédito especial.	23/02/2022
73/1963	Abre créditos suplementares.	23/02/2022
72/1963	Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno urbano ao governo do estado.	23/02/2022
70/1963	Prorroga o prazo para pagamento do imposto de indústria e profissão sobre a propriedade rural.	18/02/2022
69/1963	Autoriza o Poder Executivo a alienar apólices do II plano de obras do estado.	18/02/2022

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