Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
52/1961	Abre créditos suplementares.	18/02/2022
51/1961	Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1962.	22/02/2022
50/1961	Altera a tabela do imposto de licença para vendedores de bebidas em pronta entrega.	22/02/2022
49/1961	Cria o imposto rural fixa sua incidência e prescreve normas para a sua arrecadação.	22/02/2022
48/1961	Cria o imposto de transmissão de propriedade imobiliária intervivos fixa a sua incidência e prescreve normas para sua arrecadação.	22/02/2022
47/1961	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o governo do estado para a execução, manutenção e exploração dos serviços d’água.	22/02/2022
46/1961	Altera a tabela de vencimentos e gratificações dos servidores municipais.	22/02/2022
45/1961	Cria taxa de água e fixa a quantia a ser arrecadada dos usuários.	22/02/2022
44/1961	Abre créditos suplementares.	22/02/2022
43/1961	Abre crédito especial.	22/02/2022
42/1961	Abre crédito especial.	22/02/2022
41/1961	Modifica a legislação sobre vendas de terrenos pertencentes ao Município.	22/02/2022
40/1961	Autoriza o executivo a fazer empréstimo até Cr$ 5.000.000,00	18/02/2022
39/1961	Prorroga o prazo para pagamento sem multa de impostos.	18/02/2022
38/1961	Altera a tabela de licença para o comércio ambulante.	18/02/2022
37/1961	Define cobrança de taxa no imposto de indústrias e profissões	18/02/2022
36/1961	Regula o fechamento do comércio e indústria.	18/02/2022

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