Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
35/1960	Abre créditos suplementares.	18/02/2022
34/1960	Abre créditos suplementares.	18/02/2022
33/1960	Abre crédito especial.	18/02/2022
32/1960	Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1961	18/02/2022
31/1960	Abre crédito suplementar	18/02/2022
30/1960	Abre crédito suplementar.	18/02/2022
29/1960	Abre créditos suplementares.	18/02/2022
28/1960	Declara de utilidade pública a S. Escola Nossa Senhora.	18/02/2022
27/1960	Suplementa verba.	18/02/2022
26/1960	Altera a tabela de vencimentos e gratificações de funcionários.	18/02/2022
25/1960	Abre crédito especial.	18/02/2022
24/1960	Abre crédito especial no montante de Cr$ 32.000,00	18/02/2022
23/1960	Abre crédito especial no montante de Cr$ 24.500,00	18/02/2022
22/1960	Cria impostos de indústria e profissão	18/02/2022
21/1960	Extingue a taxa de rodágio e a prestação de serviços dos cinco dias nas estradas municipais.	18/02/2022
20/1960	Regulamenta a concessão de terrenos pertencentes ao Município.	18/02/2022
19/1960	Altera a tabela prevista para venda de terrenos pertencentes ao Município	18/02/2022
18/1960	Autoriza a Municipalidade a recolher quotas para serviços telefônicos.	18/02/2022
17/1960	Autoriza o Poder Executivo a adquirir trator rodoviário	18/02/2022
16/1960	Abre crédito especial.	18/02/2022
15/1960	Abre crédito especial.	17/02/2022
14/1960	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o INL.	17/02/2022
13/1960	Cria a biblioteca pública Municipal.	17/02/2022
12/1960	Prorroga o prazo para pagamento de impostos.	17/02/2022

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