Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/02/2024 |
Número | ||
3228 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera o artigo 37, incisos I e II da Lei Municipal n.º 2.858, de 03 de maio de 2018, que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Guarani das Missões - RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 3228 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3228/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3228/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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