Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1975 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/03/2022 |
Número | ||
315 | ||
Legislatura | ||
1973-1977 | ||
Ementa | ||
Autoriza a aquisição de imóvel, doação para instalação de Indústrias. |
Arquivos
Número: 315 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 315/1975 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 315/1975 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.