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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/11/2020 |
Número | ||
3004 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECRETO 3.004, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - ALTERA DECRETO 3.001, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 -DISTANCIAMENTO CONTROLADO BANDEIRA LARANJA ATÉ 30 DE NOVEMBRO |
Arquivos
Número: 3004 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3004/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3004/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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