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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/06/2019 |
Número | ||
2888 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 2.888, DE 27 DE JUNHO DE 2019 - Torna pública a tabela de avaliação do Valor da Terra Nua (VTN), por hectare de terra e por aptidão, para fins de embasamento para a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no Município de Guarani das Missões |
Arquivos
Número: 2888 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2888/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2888/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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