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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/01/2019 |
Número | ||
2853 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Decreto n° 2.853, de 02 de janeiro de 2019 - Atualiza as Bses de Cálculos dos anexos, I, II, III, IV, V, VI da Lei Municipal n° 2.482-2010 e dá outras providências |
Arquivos
Número: 2853 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2853/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2853/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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