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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/09/2018 |
Número | ||
2842 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Decreto nº 2.842 de 27 de Setembro de 2018 - Regulamenta a Gratificação Difícil Acesso prevista nos artigos 38 e 39, da Lei nº 2.858/2018 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, dá outras providências |
Arquivos
Número: 2842 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2842/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2842/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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