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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/08/2018 |
Número | ||
2836 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Decreto nº 2836 de 02 de Agosto de 2018 - Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa nota fiscal gaúcha do estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências |
Arquivos
Número: 2836 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2836/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2836/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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