Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/11/2005 |
Número | ||
2116 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Lei n° 2.116, de 16 de novembro de 2005 - Autoriza a Concessão não Remunerada de uso à Associação Guaraniense de Apicultores (AGA) e dá outras providências |
Arquivos
Número: 2116 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2116/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2116/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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