Proposição quanto à situação do Programa Pavimenta RS

Em reunião realizada no dia 10 de março de 2022, Prefeito Jerônimo Jaskulski, de Guarani das Missões, apresentou e obteve aprovação, pelos demais prefeitos da AMM, de sua proposição quanto à situação do Programa Pavimenta RS.

O Programa se trata de uma parceria entre Estado e Municípios, no qual exige-se que haja uma contrapartida de 20% no valor total da obra, a ser arcada pelos Municípios contemplados.

Ocorre que, com o aumento expressivo dos preços da matéria-prima e demais custos para execução das obras, o valor da contrapartida será muito elevado, conforme pode-se confirmar pelas planilhas de custos destas obras. Este aumento não pode recair somente sobre os Municípios. Desta forma, a AMM entendeu e está solicitando que a diferença referente ao aumento no custo da obra seja arcada pelo Estado e pelo Município conforme pactuado no projeto, mantendo-se o percentual inicial de 20% de contrapartida dos Municípios sobre o custo total da obra.