EXTRATO DO EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Nº 004/2021

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EXTRATO DO EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Nº 004/2021

MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES

                     JERÔNIMO JASKULSKI, Prefeito Municipal de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 145, inciso III, da Constituição Federal, arts. 81 e 82 do Código Tributário Nacional, Decreto-lei nº 195/67, art. 72 e seguintes da Lei Municipal nº 2.482, de 21 de dezembro de 2010 – Código Tributário Municipal e da Lei Municipal específica nº 3.004, de 25 de agosto de 2020 e demais legislações pertinentes, faz saber, a quem interessar possa, que o Município de Guarani das Missões publicou o Edital Prévio de Contribuição de Melhoria nº 004/2021, referente às obras de calçamento (pavimentação com pedras irregulares de basalto), a serem realizadas na RUA “A” (ENTRE AS RUAS SANTO IZIDRO E MIGUEL KAMINSKI), para fins de cobrança de contribuição de melhoria. O Edital poderá ser impugnado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação (01.09.2021). A íntegra do presente Edital pode ser consultada junto ao mural de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, situada à Rua Boa Vista, nº 265, Centro, Guarani das Missões e no site oficial do Município de Guarani das Missões, no seguinte endereço: https://www.guaranidasmissoes.rs.gov.br/.