FORMULÁRIO PARA DENÚNCIAS DE FURA-FILAS NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
Administração - Terça-feira, 13 de Abril de 2021
FORMULÁRIO PARA DENÚNCIAS DE FURA-FILAS NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
Fonte: https://www.mprs.mp.br/noticias/52410/
O formulário para denúncias de possíveis “fura-filas” da vacina, lançado pelo Ministério Público e a Secretaria Estadual da Saúde, busca coibir que pessoas fora dos grupos prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19 recebam o imunizante indevidamente.
Para denunciar, basta acessar o link https://www.mprs.mp.br/noticias/52410/, selecionar ‘clique aqui’ e preencher nome, contato, o fato ocorrido e em qual município e qual serviço ocorreu. É resguardado o nome do denunciante. Após a denúncia, o Ministério Público abrirá um processo de apuração da possível irregularidade. Quem tomar a vacina e não estiver em algum dos grupos de risco com prioridade para a imunização e também quem autorizou a aplicação irregular poderão responder por crime, improbidade administrativa ou sofrer ação de dano moral coletivo, tanto na esfera cível quanto criminal.