Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo disponibiliza Kits da merenda escolar aos alunos

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Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo disponibiliza Kits da merenda escolar aos alunos Desde a paralisação das aulas presenciais a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo vem trabalhando para melhor atender a toda comunidade neste período atípico em que estamos vivenciando, e neste enquadra-se o Setor de Alimentação Escolar. O Governo Federal criou a Lei 13.987/2020 autorizando em caráter excepcional durante a suspensão das aulas presenciais em razão da situação de emergência a distribuição de gêneros adquiridos com recursos do PNAE, bem como a Resolução 02/2020 que especifica melhor a forma de execução do PNAE durante a pandemia e que refere ser facultativo aos Estados, Municípios e Distrito Federal esta distribuição. Foram realizadas reuniões com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) onde foi verificado que logo no início da pandemia não havia estoque de alimentos nas escolas, saldo da licitação vigente e nem recursos suficientes para conseguirmos organizar um kit a todos os alunos, uma vez que a Lei 11.947/2009 que rege a alimentação escolar refere a mesma como sendo universal atingindo a todos os alunos matriculados. Atualmente possuímos em torno de 800 alunos matriculados na rede municipal de ensino e recebemos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) a receita de quatro (4) recursos. Abaixo os valores recebidos por aluno por dia:

Programa	Valor por aluno
PNAE - Creche	R$ 1,07
PNAE – Pré-escola	R$ 0,53
PNAE – Ensino Fundamental	R$ 0,36
PNAE - AEE	R$ 0,53

Fonte: FNDE No momento presente possuímos o valor de aproximadamente R$ 49.441,07 de recursos do Governo Federal, referente aos meses de abril à julho, o que daria uma média mensal de R$ 12.360,27, cobrindo os gastos mensais de somente uma de nossas escolas. Este valor é um auxílio suplementar sendo complementado pela Administração Municipal para assim garantirmos uma merenda de qualidade e balanceada. Com este valor vamos montar um kit alimentar e oferecer aos alunos matriculados, ressaltando que não será uma cesta básica e sim kit com alguns alimentos básicos. Então os pais e responsáveis que tem o interesse ou que realmente estejam necessitando devem comparecer na escola de seu filho do dia 10/08 (segunda-feira ) ao dia 12/08 ( quarta-feira) , no horário das 07:30hr às 13:30 hr, para a realização de um cadastro e assim podermos ter uma noção de quantos kits serão ofertados. Pedimos que sejam evitadas aglomerações e que sejam seguidos todos os protocolos de segurança. A posterior retirada dos kits será em cada escola em dia e horário marcados para evitarmos aglomerações. Todos serão avisados da retirada e a previsão é para o final do mês de agosto.