LEI Nº 2.990, DE 19 DE MAIO DE 2020.

Administração - Terça-feira, 19 de Maio de 2020


LEI Nº 2.990, DE 19 DE MAIO DE 2020.

LEI Nº 2.990, DE 19 DE MAIO DE 2020.

Altera a Lei Municipal n.º 2.858, de 03 de maio de 2018, que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Guarani das Missões - RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências”.
  • Jerônimo Jaskulski, Prefeito de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber, em cumprimento ao disposto no artigo 62, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, sanciono a seguinte, LEI:
  • A Lei nº 2.858, de 03 de maio de 2018, que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Guarani das Missões - RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 30. Para substituição temporária de Professor legalmente afastado, para suprir a falta de Professor concursado, para atender às necessidades caracterizadas como temporárias ou excepcionais, o professor poderá ser convocado para trabalhar em regime suplementar, até, no máximo o dobro de sua carga horária, de conformidade com a necessidade que motivou a convocação. (...)
  • 5º. Fica vedada a convocação para cargos de direção, vice direção, orientador pedagógico e coordenador pedagógico.
Art. 35. São criados os seguintes Cargos em Funções Gratificadas nas Escolas da Rede Municipal e Secretaria de Educação, específicos do magistério: Diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora Auxiliadora;
QuantidadeDenominaçãoCarga horáriaNúmero de Matriculas do ProfessorReferência do FGM conforme o número de alunos da escolaCódigo
1Diretor de Escola20 h/semanais1Até 60 alunosFGM-1
Mais de 60 alunosFGM-2
Diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Estanislau;
QuantidadeDenominaçãoCarga horáriaNúmero de Matriculas do ProfessorReferência do FGM conforme o número de alunos da escolaCódigo
1Diretor de Escola20 h/semanais1Até 60 alunosFGM-1
Mais de 60 alunosFGM-2
Diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Antônio Jaskulski;
QuantidadeDenominaçãoCarga horáriaNúmero de Matriculas do ProfessorReferência do FGM conforme o número de alunos da escolaCódigo
1Diretor de Escola40 h/semanais1Até 60 alunosFGM-6
Mais de 60 alunosFGM-7
2Até 60 alunosFGM-2
Mais de 60 alunosFGM-3
20 h/semanais1Até 60 alunosFGM-1
Mais de 60 alunosFGM-2
Diretor da Escola de Educação Infantil Arco-Íris;
QuantidadeDenominaçãoCarga horáriaNúmero de Matriculas do ProfessorReferência do FGM ao número de alunos da escolaCódigo
1Diretor de Escola40 h/semanais1Até 60 alunosFGM-6
Mais de 60 alunosFGM-7
2Até 60 alunosFGM-2
Mais de 60 alunosFGM-3
Diretor, Vice-Diretor e Orientador Pedagógico da Escola Municipal de Ensino Fundamental Clemente Soltis;
QuantidadeDenominaçãoCarga horáriaNúmero de Matriculas do ProfessorReferência do FGM ao número de alunos da escolaCódigo
1Diretor de Escola40 h/semanais1Até 60 alunosFGM-6
Mais de 60 e menos de 150 alunosFGM-7
Mais de 150 alunosFGM-9
2Até 60 alunosFGM-1
Mais de 60 e menos de 150 alunosFGM-2
Mais de 150 alunosFGM-5
1Vice-Diretor de Escola40 h/semanais1Mais de 60 e menos de 150 alunosFGM-6
Mais de 150 alunosFGM-8
2Mais de 60 e menos de 150 alunosFGM-1
Mais de 150 alunosFGM-4
2Vice-Diretor de Escola20 h/semanais1Mais de 60 e menos de 150 alunosFGM-1
Mais de 150 alunosFGM-3
1Orientador Pedagógico40 h/semanais1Mais de 60 e menos de 150 alunosFGM-6
Mais de 150 alunosFGM-7
2Mais de 60 e menos de 150 alunosFGM-1
Mais de 150 alunosFGM-4
2Orientador Pedagógico20 h/semanais1Mais de 60 e menos de 150 alunosFGM-1
Mais de 150 alunosFGM-3
Diretor, Vice-Diretor e Orientador Pedagógico da Escola Municipal de Ensino Fundamental São José;
QuantidadeDenominaçãoCarga horáriaNúmero de Matriculas do ProfessorReferência do FGM ao número de alunos da escolaCódigo
1Diretor de Escola40 h/semanais1Mais de 60 e menos de 150 alunosFGM-9
2Mais de 60 e menos de 150 alunosFGM-5
1Vice-Diretor de Escola40 h/semanais1Mais de 60 e menos de 150 alunosFGM-7
Mais de 150 alunosFGM-7
2Mais de 60 e menos de 150 alunosFGM-4
Mais de 150 alunosFGM-4
2Vice-Diretor de Escola20 h/semanais1Mais de 60 e menos de 150 alunosFGM-3
Mais de 150 alunosFGM-3
1Orientador Pedagógico40 h/semanais1Mais de 60 e menos de 150 alunosFGM-7
Mais de 150 alunosFGM-7
2Mais de 60 e menos de 150 alunosFGM-4
Mais de 150 alunosFGM-4
2Orientador Pedagógico20 h/semanais1Mais de 60 e menos de 150 alunosFGM-3
Mais de 150 alunosFGM-3
Coordenador Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação;
QuantidadeDenominaçãoCarga horáriaNúmero de Matriculas do ProfessorCódigo
3Coordenador Pedagógico40 h/semanais1FGM-9
2FGM-5
2Coordenador Pedagógico20 h/semanais1FGM-4
 
  • 1º. Fica vedado a escola possuir cargo de Vice-Diretor ou Orientador Pedagógico de 20 horas semanais quando possuir Vice-Diretor ou Orientador Pedagógico de 40 horas semanais, respectivamente.
Art. 36. Revogado.

CAPÍTULO X

DA TABELA DE PAGAMENTO DOS CARGOS

E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 37. O vencimento básico dos cargos efetivos, cargos em comissão e o valor das funções gratificadas são definidos da seguinte forma: (...) III- Cargos em Comissão e Funções Gratificadas:
PadrãoCoeficiente
FGM - 10,58 PRM
FGM - 20,82 PRM
FGM - 31,02 PRM
FGM - 41,16 PRM
FGM - 51,30 PRM
FGM - 63,70 PRM
FGM - 74,03 PRM
FGM - 84,28 PRM
FGM - 94,42 PRM
CCM - 13,50 PRM
CCM - 27,00 PRM
(...)Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de maio de 2020.

Jerônimo Jaskulski

Prefeito

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Vilmar Person Secretário da Administração

Anexo (Tabela Comparativa das Adequações)

 Diretor 40 horas Com Duas Matrículas
Matrícula do DiretorAtualCom Alteração
 VENC BÁSICOFGM -3VENC BÁSICOFGM-5
Matrícula 1 - 435-9/1R$ 2.606,25R$ 2.606,25
Matrícula 2 - 1679-9/3R$ 2.903,06R$ 649,91R$ 2.903,06R$ 652,00
 R$ 6.159,22R$ 6.161,31
 DIFERENÇAR$ 2,09
 Diretor 40 horas Com Uma Matrícula
Matrícula do DiretorAtualCom Alteração
 VENC BÁSICOFGM -3 (70%)VENC BÁSICOFGM-7
Matrícula 1 - 1216-5/2R$      2.736,81R$ 2.736,81
ConvocaçãoR$      1.564,38R$ 454,93R$ 2.021,21
 R$      4.756,12R$ 4.758,02
 DIFERENÇAR$ 1,90
 Diretor 20 horas Com Uma Matrícula
Matrícula do DiretorAtualCom Alteração
 VENC BÁSICOFGM -2 (50%)VENC BÁSICOFGM-2
Matrícula 1 - 281-0/1R$ 2.787,96R$ 2.787,96
 R$ 290,13R$ 290,89
 R$ 3.078,09R$ 3.078,85
 DIFERENÇAR$ 0,76
 Coordenador Pedagógico 40 horas Com Uma Matrícula
Matrícula do CoordenadorAtualCom Alteração
 VENC BÁSICOFGM -3VENC BÁSICOFGM-9
Matrícula 1 - 100-7/1R$ 3.011,88R$ 3.011,88
ConvocaçãoR$ 1.564,38R$ 649,90R$ 2.216,81
 R$ 5.226,16R$ 5.228,69
 DIFERENÇAR$ 2,53
 Coordenador Pedagógico 20 horas Com Uma Matrícula
Matrícula do CoordenadorAtualCom Alteração
 VENC BÁSICOFGM -3VENC BÁSICOFGM-4
Matrícula 1 - 329-8/1R$ 2.445,77R$ 2.445,77
 R$ 580,27R$ 581,79
 R$ 3.026,04R$ 3.027,56
 DIFERENÇAR$ 1,52
Observação: A porcentagem (%) ao lado do FGM refere-se à proporção do FGM conforme o número de alunos da escola.    

Prefeitura Municipal


Guarani das Missões