Homologação estadual  e reconhecimento federal da situação de emergência devido à estiagem em Guarani das Missões

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Homologação estadual  e reconhecimento federal da situação de emergência devido à estiagem em Guarani das Missões           Foi publicado no dia 05 de maio de 2020, última terça-feira, junto ao Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, o Decreto nº 55.224, de 30 de abril de 2020, que homologa situação de emergência devido à estiagem no Município de Guarani das Missões e outros. O processo foi encaminhado para reconhecimento federal, sendo publicada, no dia 07 de maio de 2020, a Portaria nº 1.282, de 4 de maio de 2020, que reconhece a situação de emergência devido à estiagem. A partir do reconhecimento federal, se cumpridos os requisitos legais, ficará autorizada a movimentação da conta vinculada ao FGTS, bem como, outros benefícios, como, renegociação de dívidas do PRONAF e crédito rural de modo geral, visando minimizar os efeitos causados pelo desastre. Agradecemos a equipe da Defesa Civil do Município, na pessoa do Coordenador, Sr. Cristiano José Pereira, que envidou todos os esforços para que o processo fosse bem instruído, passível de homologação e reconhecimento, para o benefício da comunidade guaraniense, bem como, às demais equipes que auxiliaram, EMATER, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Assistência Social e outros órgãos e entidades. Agradecemos também ao Sargento Volmir Miranda pela sua disponibilidade e por todas as instruções repassadas.