Município de Guarani das Missões decreta estado de calamidade pública
Administração - Quinta-feira, 26 de Março de 2020
Na última segunda-feira (23.03), a Administração Municipal de Guarani das Missões publicou o Decreto nº 2.930, declarando estado de calamidade pública e dispondo sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).
Confira o Decreto na íntegra, com todas as suas disposições, no site: https://www.guaranidasmissoes.rs.gov.br/decreto-n-2-930-de-23-de-marco-de-2020/
Também foi enviado Projeto de Lei para a Câmara para reconhecer a calamidade pública municipal, convalidar as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 2.930, de 23 de março de 2020 e alterações dadas pelo Decreto nº 2.931, de 24 de março de 2020, bem como autorizar a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributária enão tributárias do exercício de 2020.