EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 002/2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Administração - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019
O Prefeito Municipal de Guarani das Missões - RS, no uso das atribuições legais, em atendimento ao disposto nos arts. 165 a 167 da Constituição Federal, art. 62 da Lei Orgânica Municipal e art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVIDAa todos os munícipes e todas as entidades e instituições que compõem a sociedade civil organizada de Guarani das Missões para a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA, objetivando o conhecimento e a discussão das propostas e do Projeto de Lei do Orçamento Anual2020 (LOA) em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.965, de 16 de outubro de 2019, conforme data e local abaixo:Data:14/11/2019 Horário:14 horasLocal: Câmara Municipal de Vereadores – Rua do Moinho, nº 660, Bairro Santa Teresa. Objetivo:Esclarecer à sociedade os principais aspectos das propostas e projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) visando aprimorar o conteúdo do texto a ser encaminhado para aprovação pela Câmara de Vereadores.