EDITAL DE CHAMAMENTO Nº  001/2019

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O Prefeito Municipal de Guarani das Missões - RS, no uso das atribuições legais, em atendimento ao disposto nos arts. 165 a 167 da Constituição Federal, art. 62 da Lei Orgânica Municipal e art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVIDAa todos os munícipes e todas as entidades e instituições que compõem a sociedade civil organizada de Guarani das Missões para a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA, objetivando o conhecimento e a discussão das propostas e do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, conforme data e local abaixo:Data:11/09/2019Horário:14 horasLocal: Câmara Municipal de Vereadores – Rua do Moinho, nº 660, Bairro Santa Teresa.Objetivo:Esclarecer à sociedade os principais aspectos das propostas e projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e obter subsídios adicionais que a sociedade possa fornecer, visando aprimorar o conteúdo do texto a ser encaminhado para aprovação pela Câmara de Vereadores. E, para fins de conhecimento a todos, expede-se o presente edital que será afixado no Mural de Publicações junto à Prefeitura Municipal de Guarani das Missões, no site oficial do Município e em jornal de circulação no Município e região. Guarani das Missões, 02 de setembro de 2019.

 Leandro Inácio Wastowski

Prefeito Municipal em exercício