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Entre os dias 9 e 12 de julho de 2019, Prefeito Jerônimo esteve em Brasília, oportunidade em que participou do Movimento pela Inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência, promovido pela CNM.
Devido a dificuldade de avançar na votação entre deputados, foi construído um acordo para que a reinclusão dos municípios no texto ocorra quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência, estiver em análise já no Senado. A proposta é subdividir a emenda, separando a inclusão de Estados e municípios em artigos diferentes com intuito de facilitar a aprovação. “Vamos ficar em cima para que em agosto isso seja encaminhado, porque se não acontecer será um grande crime que vão cometer contra o cidadão gaúcho e brasileiro”, afirmou Paulo Ziulkoski, presidente de honra da CNM.
Segundo Eduardo Freire, presidente da FAMURS, a matéria é de suma importância para muitos municípios, principalmente para aqueles que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), que não seguiriam a nova legislação, mas teriam que implementar a própria reforma. “Seriam mais de duas mil reformas diferentes no Brasil, não teríamos um sistema a ser seguido e isso é completamente absurdo, criaríamos uma Torre de Babel previdenciária”, justificou.
Se os municípios forem incluídos, os entes com RPPS se juntariam aos que seguem o Regime Geral na adoção das novas regras para aposentaria. Conforme cálculos da CNM, com a medida, em quatro anos haverá uma redução de custos previdenciários em até R$ 41 bilhões, e R$ 170 bilhões em uma década. “Nós precisamos da reforma. No meu entendimento esta não é a melhor reforma possível, eu acho que ela poderia ser mais baseada no corte de privilégios do que direitos. Mas não termos uma reforma é pior do que a reforma que está sendo aprovada”, declarou o presidente da Famurs. (Fonte: Assessoria de Comunicação –FAMURS).Prefeitura Municipal
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